Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na busca de respaldo jurídico para debater a PEC da Reforma da Previdência de Sergipe, as centrais sindicais e os sindicatos de diversas categorias, se reuniram na última sexta-feira dia 13, para uma análise mais criteriosa da PEC. Segundo o governador Belivaldo Chagas, ele foi obrigado a tomar essa decisão de apresentar a PEC da Reforma Previdenciária de Sergipe, por conta da EC 103/2019 que é de caráter Nacional.
“Durante a análise da EC 103/2019, constatamos que essa Reforma solicita apenas que Estados, Municipios e Distrito Federa realize revisão das alíquotas de contribuição dos servidores. Não há qualquer obrigação de alteração de outros pontos, como o governador Belivaldo vem propondo. Além de alterar a idade, a proposta governamental também altera os critérios para gozo da aposentadoria especial, e traz a alteração quanto à paridade entre ativos e inativos, o que mostra que são decisões exlusivas do governador. Essa decisão prejudica ainda mais os trabalhadores, que sofrem desde 2013 sem um reajuste salarial,”comentou Shirley.
Os assessores jurídicos das centrais sindicais e dos sindicatos, foram unânimes em apurar de forma cautelosa, confirmando que não existe a necessidade de realizar as alterações que o governador está impondo ao servidor público. Outro ponto discutido na reunião, foi o aumento da idade para a contribuição do servidor, que acompanha a Reforma Nacional da Previdência, que é 62 anos para as mulheres e 65 para homens, porém a aposentaria atual é analisada focando no tempo de contribuição. As mudanças no que diz respeito à aposentadoria especial, versam que para requerer essa modalidade de aposentadoria é preciso ter a idade de 60 anos, independente do gênero, prejudicando principalmente as mulheres, ter 25 anos de periculosidade ou insalubridade, como também aumenta alguns critérios que trazem um grande prejuízo para os profissionais de saúde e da educação, que tem o direito da aposentadoria especial.
Na ocasião, outro ponto destacado pelos assessores jurídicos, foi que os futuros aposentados terão seus direitos fragilizados, já que a paridade com os trabalhadores da ativa será retirada. A Reforma da Previdência de Sergipe será ainda pior que a Nacional, pois tais regras ficam valendo de imediato para o servidor, sem ter na sua conclusão uma regra de transição, prejudicando assim os trabalhadores.
Ao final da reunião, após serem colocados pelos assessores jurídicos os pontos negativos da Reforma da Previdência de Sergipe, a orientação dos advogados é de pedir a rejeição desse projeto, que só irá trazer grandes perdas aos trabalhadores.
