Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A medida ocorre devido ao não cumprimento constitucional da Lei 1464, artigo 111, a qual exige que o empregador, neste caso a Prefeitura de Aracaju, pague o terço de férias com até dois dias antes do gozo. Durante assembleia realizada na sede do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE), ficou deliberado que a classe trabalhadora irá acionar a justiça por meio de uma Ação Civil Pública com a proposta de receber todos os débitos ainda em aberto. Conforme denúncias apresentadas ao sindicato, este impasse tem ocorrido com frequência e há mais de seis meses na capital sergipana.
Na avaliação da presidente Shirley Morales, é essencial que o prefeito João Alves Filho, e o secretário municipal da Saúde, Luciano Paz Xavier respeitem a constituição e os direitos de cada servidor. “No encontro que tivemos os trabalhadores disseram que esse problema do não pagamento do terço de férias continua provocando impasses para os profissionais da enfermagem, e por isso decidimos ajuizar essa ação porque não podemos aceitar que o pleito antigo continue acontecendo. Já questionamos a prefeitura quanto a essas pendências e como nada foi resolvido, o jeito foi pedir o apoio judicial”, declarou.
Paralelo ao desrespeito com o repasse do terço, o não pagamento das horas extras também tem tirado o sossego de centenas de trabalhadores que honram o compromisso profissional, mas não são reconhecidos financeiramente por parte da atual gestão. Sem esses pagamentos, uma ACP também será ajuizada na tentativa de regularizar essa pendência. “As horas extras são feitas, mas a prefeitura não paga aos trabalhadores que estenderam o respectivo período de trabalho para continuar prestando serviço para a população por meio da própria prefeitura. É preciso que os nossos direitos sejam garantidos”, pontuou Shirley Morales.
