MPT determina que o Estado apresente sua contraproposta do ACT SAMU/SES no dia 27 de julho

Convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Seese, representado pela vice-presidenta, Gabriela Pereira, participou de uma audiência virtual, realizada nesta quinta-feira, dia 15, coordenada pelo procurador Dr. Cássio de Araújo Silva, para debater sobre a mediação do ACT do SAMU, especificamente dos celetistas vinculados à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Além do Seese, estiveram presentes os representantes do Sindimed, Sintasa, Sindiconam, a assessoria jurídica da SES, procuradoria do estado e a SEAD (Secretaria de Estado da Administração). Na oportunidade, os representantes da SES, informaram que possuem um prazo até o dia 23/06, para repassar umas informações à SEAD, inerentes aos estudos das cláusulas econômicas.

Dessa forma, os representantes da SEAD, solicitaram ao MPT um prazo de 15 dias úteis após receber toda a documentação da SES. Em seguida, a vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, mostrou indignação e insatisfação mediante a falta de compromisso da gestão estadual em finalizar o ACT. “Entregamos as propostas dos trabalhadores no prazo determinado. Participamos das audiências desde abril de 2022, visando o recebimento da contraproposta, mas algumas audiências foram remarcadas e proteladas e até o momento não houve resolutividade. As categorias estão extremamente insatisfeitas com a falta de respeito por parte dos gestores”, relatou Gabriela Pereira.

Após o relato da vice-presidenta do Seese, o procurador determinou para o dia 27/07, o prazo final para a gestão estadual apresentar a contraproposta. Além disso, ele irá notificar novamente a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Superlegis para estarem presentes na próxima rodada de negociação. Em seguida, as entidades sindicais irão agendar suas assembleias para debater com suas bases.

FONTE: Ascom Seese