FNE e Seese voltam a se reunir com direção nacional da EBSERH

Reunidos em Brasília, na sede nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), membros da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) voltaram a debater a inconstitucionalidade do parecer de número 145 expedido pela Advocacia Geral da União (AGU), na qual determina a vedação de duplo vinculo de servidores públicos. O pleito debatido junto ao presidente da empresa, Newton Lima Neto, faz parte de uma campanha nacional deflagrada em todos os estados da nação pela classe sindical que visa garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Como embasamento jurídico, os sindicalistas destacam a Constituição Federal de 1988, em sua redação original, que prevê no artigo 37, inciso XVI, que: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”. Conforme enaltecido por Shirley Morales, presidente do Seese e vice-presidente da FNE, é preciso que a legislação seja integralmente respeitada a fim de proporcionar mais respeito aos direitos do servidor, e mais avanços para a saúde pública. Diante do parecer 145, profissionais já começaram a receber documentos oficiais exigindo o desligamento de um dos vínculos empregatícios em até 90 dias.

“Essa medida vem sendo contestada pelo Sindicato dos Enfermeiros, pela federação, já que a constituição permite que tenhamos duplo vinculo, desde que haja compatibilidade. O que tem ocorrido na Ebserh é que aqueles que passaram no concurso estão recebendo uma carta dizendo que não poderiam ter o acumulo de dois vínculos e que, sem sequer comprovar a compatibilidade estão dando até 90 dias para deixar o serviço”, afirmou. Em decorrência desta medida adotada pela AGU, supostas perspectivas de esta determinação também atingir os profissionais que atuam na empresa há mais de um ano, começou a gerar desconforto funcional para milhares de trabalhadores no Brasil.

Durante diálogo com Newton Lima, a FNE e Seese foram informados que não existem tendências para que os funcionários em atuação desde 2014 recebam o mesmo tipo de documento, porém, por precaução, a federação solicitou que o conteúdo exposto na reunião seja oficializado em documento. “O presidente da Ebserh informou que essa informação é inverossímil e que, na verdade, foi solicitado que houvesse um estudo para ver se os concursados estariam atuando com compatibilidade com outros serviços, e que por enquanto quem já está no quadro não serão mexidas. Para tanto, pedimos para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares mandasse para a federação de maneira oficial, formalizando qual a real posição da empresa”, destacou.

Por parte da FNE foi feita uma solicitação para que a Ebserh se manifeste de forma oficial e pública quanto ao conteúdo geral apresentado pelo parecer de número 145 da AGU. A direção nacional da empresa garantiu que atenderá o pleito apresentado, mas não informou quando essa medida será adotada.

Direitos – Acompanhada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, a direção do Seese aproveitou a oportunidade em dialogar com a direção nacional da Ebserh para comunicar irregularidades ocorridas com frequência no memorando 458. Conforme exposto na reunião, direitos financeiros ou folgas que deveriam ser repassados para os trabalhadores atuantes em escala de plantão nos dias de domingo não estão sendo atribuídos. Diante das denuncias apresentadas pelos sindicatos, Newton Lima determinou que uma notificação por e-mail fosse imediatamente direcionada às superintendências regionais.

“Paralelo a esse e-mail, ficou definido que já na próxima semana uma reunião será realizada em Aracaju junto com Ângela Maria da Silva, superintendente da empresa no Estado de Sergipe. É preciso que seja pago em pecúnia ou em folga para todos aqueles que trabalham aos domingos. Caso não se tenha progresso nesse trâmite, uma ação judicial pode ser ajuizada. Todo conteúdo debatido no que se refere a esse direito foi apresentado pelo coordenador de desenvolvimento de pessoas da Ebserh, Ilson Iglesias, junto a Ângela. Na próxima semana vamos conversar com a superintendente”. Pontuou Shirley Morales.

A data, local e horário da reunião serão discutidos ainda esta semana assim que a direção do Seese retorne de Brasília.