AVISO DO SEESE
MPF e Seese voltam a discutir renovação com a FHS

MPF e Seese voltam a discutir renovação com a FHS

Em reunião realizada entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) ficou definido que o órgão de investigação irá, mais uma vez, questionar judicialmente a necessidade de o Governo de Sergipe renovar o contrato por mais um ano com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Na avaliação do procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, diante dos autos adquiridos ao longo dos últimos três anos, é possível perceber que a proposta da FHS falhou e o Estado necessita retomar a administração do sistema de saúde hospitalar. Membros do Sindicato dos Trabalhadores da Fisioterapia também estiveram presentes no diálogo.

Durante o encontro realizado na sede do MPF/SE, em Aracaju, Rockenbach destacou a necessidade e importância do Seese para ampliar os estudos técnicos e evitar que outros erros possam proporcionar mais retrocessos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O MPF também reenalteceu o desejo de cessar o contrato entre o Governo de Sergipe e a Fundação Hospitalar. Paralelo aos problemas operacionais, profissionais de todas as categorias atuantes na saúde pública do município de Lagarto encontram-se preocupados quanto ao respectivo futuro trabalhista já que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), passará a administrar a unidade hospitalar da cidade e deve promover um concurso próprio. Com isso, rumores indicam que parte dos profissionais serão transferidos, mesmo tendo realizado concurso com lotação em Lagarto. Esta preocupação também foi repassada para o MPF.

Com a aproximação de mais um fim de período contratual, previsto para o próximo mês de janeiro, a meta é fazer um levantamento detalhado do impacto financeiro que o governo terá caso haja uma mudança de regime administrativo.

“Estamos conversando com frequência com o procurador sobre a renovação ou encerramento contratual entre o Estado e a FHS. Para colaborar com o trabalho do MPF, a Seese vai apresentar alguns dados como o número de enfermeiros atuantes, a data de emissão, a remuneração real de cada um; se são estatutários ou celetistas, além dos problemas que enfrentamos na nossa rotina de trabalho. A reunião foi muito produtiva e o Ministério Público pode contar com o apoio dos enfermeiros”, destacou Shirley Morales, presidente sindical. O dossiê do Seese já está em fase de conclusão e deve ser entregue até o final da segunda quinzena de outubro. Porém, é necessário que a Fundação Hospitalar de Saúde comece a colaborar com o repasse de dados.

“Precisamos destas informações para que possamos organizar todos os documentos das categorias e incluir na Ação Civil Pública (ACP) que será entregue à justiça já no inicio de novembro. Esse material será fundamental para detalhar com números e documentos verídicos os impactos negativos que este sistema de administração causa para o Estado. Em 2009, quando foi anunciada a contratação com a Ebaserh o MPF já criticava a medida”, informou Ramiro Rockenbach. Ainda de acordo com Shirley, a demanda solicitada pelo MPF já foi repassada oficialmente para a direção da FHS, mas até o momento não houve nenhuma resposta.

“Tanto nós enfermeiros, como também os fisioterapeutas e assistentes sociais já solicitamos esta demanda para a FHS, mas até o momento nenhuma resposta nos foi atribuída. O que ocorre é que temos dificuldade em ter acesso a essas informações, e isso atrapalha no calculo do impacto financeiro. Essa reunião com o procurador foi fundamental para que pudéssemos também relatar essas dificuldades”, destacou a presidente. A fim de acelerar o processo de catalogação de informações, o departamento jurídico do Sindicato dos Enfermeiros foi acionado.

Diálogo – De acordo com o advogado André Kazukas, em busca de um progresso cada vez mais transparente e democrático, é preciso que a direção da Fundação hospitalar possa colaborar com o pleito dos enfermeiros. Atento para o fim do prazo contratual, o jurista destacou a necessidade de o Ministério Público Federal interver a favor da classe trabalhadora e dos usuários do SUS. “Estamos trabalhando para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, e que os sergipanos possam desfrutar de uma saúde pública progressista. Infelizmente percebemos que alguns documentos necessários permanecem barrados na fundação, sem nos permitir o direito de tirar cópia e apresentar ao judiciário. Sendo assim, decidimos repassar esta situação lamentável para o Dr. Ramiro Rockenbach”, afirmou.

Sobre a atuação da FHS no Estado de Sergipe, Kazukas destacou a ineficiência do sistema administrativo, proposto no ano de 2009 como inovador e necessário. Ele reafirma o compromisso da Seese em trabalhar por avanços, mas para isso necessita do apoio da Secretaria de Estado da Saúde. “Esse modelo administrativo mostrou ao longo dos últimos anos uma incrível ineficiência. Precisamos destes conteúdos reivindicados para comprovar isso na justiça por intermédio do Ministério Público Federal que também pleiteia as informações guardadas quase que a sete chaves em pleno período de transparência governamental. Estamos lutando para que a promessa de livre acesso aos documentos seja articulada na prática, e não apenas na teoria”, pontuou.