Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A diretoria do Seese realizou, no dia 17, uma Assembleia com os enfermeiros do município de Lagarto para tratar da situação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Durante o encontro, os trabalhadores manifestaram preocupação com a ausência de avanços por parte da gestão municipal, especialmente diante das reiteradas tentativas de diálogo que não têm resultado em efetivas negociações.
A diretoria do Seese repudiou a postura da gestão de Lagarto, que permanece descumprindo decisões judiciais relacionadas ao PCCV. O Sindicato relembrou que ingressou com uma ação judicial em 2016, deferida e transitada em julgado, determinando a implantação do Plano de Carreira — uma conquista que beneficiaria não apenas os enfermeiros, mas todas as categorias da saúde.
Apesar disso, a gestão municipal recusou-se a elaborar um plano exclusivo para a saúde, optando por criar uma comissão para desenvolver um PCCV geral para todos os servidores estatutários. Enfermeiros participaram dessa comissão e dedicaram meses de trabalho à construção de um documento técnico, que posteriormente foi alterado unilateralmente pela gestão. O texto enviado à Câmara de Vereadores à época descaracterizou pontos essenciais da carreira, suprimindo progressões fundamentais para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores. O projeto acabou retirado de pauta, e, desde então, a gestão não apresentou nenhuma nova proposta — situação que já perdura há anos.
Durante a Assembleia, também foi discutida a possibilidade de retomada da divisão dos planos de carreira, incluindo um PCCV específico para a saúde. O Seese informou que, mesmo com notificações repetidas à Prefeitura, nenhuma negociação avançou.
Outro ponto debatido foi a suspensão de auxílios, como auxílio-transporte e auxílio-alimentação, afetando servidores, incluindo enfermeiros. Os enfermeiros ingressaram com ações judiciais, cujos pedidos foram deferidos em favor dos trabalhadores, mas, até o momento, a gestão não cumpriu as determinações.
Além disso, o Seese destacou a distorção no pagamento do piso da enfermagem no município. Atualmente, o piso não é aplicado como vencimento inicial, mas sim alcançado apenas com a soma de gratificações, o que fere o espírito da lei e prejudica a estrutura da carreira. O Sindicato reforçou que o incentivo federal não substitui a responsabilidade da gestão municipal de garantir que o piso seja, de fato, o vencimento-base da categoria.
Diante de todos esses pontos, ficou deliberado que o Seese encaminhará novo ofício à gestão municipal de Lagarto, solicitando a retomada imediata das negociações. No documento, o Sindicato apresentará sugestões para o PCCV, cobrará o cumprimento das decisões judiciais — tanto quanto à implantação do plano quanto ao restabelecimento dos auxílios — e defenderá a correta aplicação do piso salarial da enfermagem como vencimento inicial da carreira.
ASCOM SEESE
