A diretoria do Seese participou, nesta terça-feira, dia 18, de uma reunião com a gestão municipal de Nossa Senhora do Socorro para tratar da minuta de lei referente ao repasse do novo financiamento do Ministério da Saúde destinado à Atenção Primária à Saúde. O encontro é fruto das solicitações feitas pelo Seese após a assembleia conjunta realizada com a base do Sindicato e do Sinodonto.
Representado pelas diretoras Gabriela Pereira, Shirley Morales e Lígia Maria Pinto, o Seese apresentou pontos de atenção e solicitou ajustes essenciais na proposta apresentada pelo município. Um dos principais debates foi sobre o repasse dos componentes de qualidade e de vínculo. O Sindicato destacou que, conforme estabelece a portaria do Ministério da Saúde, os profissionais da Atenção Primária devem receber parte do componente de vínculo, e não apenas uma categoria específica, como sugerido na minuta encaminhada pela gestão. O Seese reforçou que a distribuição dos recursos deve respeitar os critérios técnicos e garantir equidade entre os profissionais.
Outro ponto discutido foi a clareza sobre o pagamento do retroativo. A forma como o texto estava redigido dava a entender que somente os profissionais que trabalharam entre maio e dezembro de 2024 teriam direito ao recebimento. O Seese solicitou que o texto seja ajustado para deixar explícito o alcance real do retroativo, incluindo também as parcelas referentes ao ano de 2025, conforme o previsto no financiamento federal.
A gestão municipal se comprometeu a emitir um parecer até a próxima semana com as adequações solicitadas. Após o retorno da prefeitura, os sindicatos irão analisar a minuta novamente para dar continuidade ao processo de aprovação da lei.
O Seese reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da enfermagem e com a garantia de que os repasses federais sejam aplicados de forma justa e transparente.
ASCOM SEESE
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