Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A diretoria do Seese participou da reunião da Mesa de Negociação do SUS de Aracaju, com o objetivo de debater pautas solicitadas formalmente pelo Sindicato por meio de ofício. Entre os principais pontos discutidos estiveram a apresentação da redação final do regimento interno da Mesa, a definição do cronograma de reuniões para 2026 e o repasse do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Durante o encontro, a gestão municipal apresentou a versão final do regimento interno. Já em relação ao calendário de reuniões para o próximo ano, a gestão informou que o cronograma será apresentado na próxima reunião da Mesa, prevista para o mês de fevereiro.
Outro tema central foi o novo financiamento da Atenção Primária, pauta antiga reivindicada pelos sindicatos desde o início do ano e que só agora foi trazida oficialmente à Mesa pela gestão municipal. O Seese solicitou a elaboração de uma lei municipal que garanta o repasse dos recursos, inclusive da parcela única destinada aos trabalhadores. A gestão, por sua vez, informou que estuda a criação de uma comissão para discutir os percentuais e a forma de repasse desses recursos.
Diante disso, os sindicatos presentes defenderam a garantia de que o texto seja encaminhado previamente às entidades que compõem a Mesa de Negociação, antes de seguir para aprovação na Câmara de Vereadores. Os sindicatos solicitaram urgência nessa pauta.
Ainda sobre o financiamento, os gestores alegaram que não há possibilidade de pagamento retroativo mensal, apenas da parcela única referente aos anos de 2024 e 2025. A posição foi contestada pelos sindicatos, que destacaram que diversos municípios já aprovaram leis prevendo o repasse mensal dos valores, considerando que os recursos são vinculados ao desempenho dos indicadores dos trabalhadores. Além disso, foi ressaltado que, desde ano passado, a portaria do Ministério da Saúde repassa o valor com classificação “bom”, independente do desempenho alcançado para todas as equipes.
Em relação à compensação de horas, a gestão reconheceu que alguns trabalhadores estão sendo impedidos de realizar a compensação no mês subsequente, conforme prevê a Portaria nº 100/2021. Segundo os gestores, a limitação ocorre por falha no próprio sistema de registro de ponto, o programa VELTI. Foi informado que será criado um mecanismo para permitir a compensação no mês seguinte e que os trabalhadores que tiveram cortes ou penalidades devem solicitar revisão via Ajuinteligente, para análise individual pelo setor jurídico.
O Seese reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da saúde e seguirá acompanhando de perto os encaminhamentos da Mesa de Negociação, cobrando transparência, uniformização das regras e o efetivo repasse dos recursos aos trabalhadores.
Divergências em comunicados internos e necessidade de padronização*
Outro ponto polêmico da reunião foi a discussão sobre comunicações repassadas aos trabalhadores por meio de mensagens de WhatsApp enviadas por gerentes de unidades, relacionadas a atestados, declarações e formas de compensação de horas. O Seese alertou que essas orientações divergem do que está previsto na Portaria nº 100/2021 e na Portaria nº 243/2025, que tratam do ponto biométrico e da perícia médica, respectivamente.
A diretoria do Sindicato relatou que há interpretações diferentes entre as unidades de saúde, o que gera insegurança jurídica e desigualdade de tratamento. Segundo o Seese, é necessária a uniformização das orientações, com estrita observância das portarias vigentes, destacando que qualquer alteração deve ser previamente discutida na Mesa de Negociação, já que a Portaria nº 100/2021 foi construída com participação sindical.
Também foram relatadas situações envolvendo impedimento de férias, dificuldades relacionadas ao fracionamento, prazos para solicitação e ausência de comunicação formal dessas regras aos trabalhadores. Outro ponto abordado foi a solicitação de folgas comemorativas, como aniversário e Dia do Profissional, e folga para quem trabalhou no TRE, que estariam sendo exigidas via sistema Aju Inteligente, dificultando o acesso às folgas.
Sobre esse tema, a gestão informou que não houve mudança nas regras para a Atenção Primária e que a concessão das folgas continua sendo uma decisão entre o trabalhador e seu superior imediato, conforme a escala, sem necessidade de formalização pelo Ajuinteligente, e irá encaminhar uma circular aos gerentes sobre as informações discutidas.
ASCOM SEESE
