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NOTA DE REPÚDIO Entrega da gestão dos Hospitais Nestor Piva e Fernando Franco às OS’s escancara retrocesso na saúde pública de Aracaju.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) manifesta seu mais veemente repúdio ao avanço do processo de privatização da saúde pública no município de Aracaju, conduzido pela atual gestão da prefeita Emília Corrêa, por meio de chamamento público para transferência da gestão de unidades hospitalares estratégicas da capital às Organizações Sociais (OS).

A informação, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 2 de janeiro, trata do chamamento público para assumir a gestão dos Hospitais Nestor Piva, localizado na Zona Norte, e Fernando Franco, na Zona Sul, duas unidades essenciais para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o edital, o processo será dividido em dois lotes distintos: o Lote 1, referente ao Hospital Nestor Piva, com valor mensal de R$ 5.945.848,81, e o Lote 2, referente ao Hospital Fernando Franco, com valor mensal de R$ 8.158.223,38. O contrato de gestão previsto terá duração de 60 meses (cinco anos), com início estimado para fevereiro deste ano. Além disso, o edital ainda prevê um valor máximo anual de R$ 2.000.000,00 para cada unidade, destinado à realização de reformas e aquisição de equipamentos e mobiliários.

O SEESE denuncia que este modelo de gestão já demonstrou, na prática, seus efeitos nocivos. A presidenta do sindicato, Shirley Morales, relembra que a experiência de privatização no Hospital Nestor Piva não trouxe melhorias ao serviço público, mas sim precarização das condições de trabalho, restrições de acesso, além de inúmeros relatos de denúncias envolvendo a negativa de atendimentos e a não absorção de demandas que anteriormente eram acolhidas pelo SUS. Situações que ferem frontalmente os princípios da universalidade, integralidade e equidade da saúde pública.

O sindicato considera inadmissível que demandas públicas essenciais sejam submetidas à lógica privada, colocando em risco a assistência à população e os direitos dos trabalhadores da saúde. Mais grave ainda é a postura contraditória da prefeita Emília Corrêa, que, quando vereadora, condenava veementemente os processos de privatização da saúde, mas agora se rende às Organizações Sociais e às parcerias público-privadas, sem qualquer diálogo com os sindicatos da categoria ou com os usuários do SUS.

O SEESE reforça que não houve abertura de espaço para debate, escuta ou construção coletiva com os trabalhadores da saúde e a sociedade, o que evidencia uma gestão autoritária, distante da realidade do SUS e insensível às consequências sociais e trabalhistas desse modelo.

Diante desse cenário, o SEESE informa que está avaliando todas as medidas cabíveis, nas esferas administrativa, política e jurídica, para barrar mais esse retrocesso e defender a saúde pública, os profissionais de enfermagem e a população de Aracaju.

Saúde não é mercadoria. SUS forte se faz com gestão pública, valorização dos trabalhadores e diálogo com a sociedade.

ASCOM SEESE

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