Covid-19 Brasil: Diretoria da FNE realiza reunião virtual para discutir enfrentamento da pandemia

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) realizou na terça-feira (29/04), uma reunião virtual com sua diretoria para informar sobre as ações da Federação diante da pandemia, bem como, saber da conjuntura de cada Estado.

Na oportunidade, a presidenta da FNE e do Seese, Shirley Morales, realizou os informes e entre eles está a mediação que a Federação fez com o Ministério Público do Trabalho de Brasília (MPT/BSB), para garantir os direitos dos trabalhadores da enfermagem frente à Covid-19, enfatizando o envio do documento, com sugestões significativas à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no intuito de viabilizar o encaminhamento das propostas da FNE, CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e SEESP (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo) aos demais MPT Estaduais, em formato de recomendação.

Outra pauta foi sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), elaborada em conjunto com a CNTS, contra a Medida Provisória 927 que terá o seu pedido de liminar julgado no próximo dia 08/05.

Os representantes dos Sindicatos relataram as ocorrências de cada estado. A maioria informou que a maior parte das denúncias da classe trabalhadora é em relação a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), capacitação para o enfrentamento do coronavírus que já dura mais de 40 dias de isolamento social no Brasil, e, a ausência de testagem para os profissionais da saúde, além de denúncias ligadas aos Hospitais cedidos a EBSERH.

A presidenta da FNE requisitou aos dirigentes sindicais estaduais que enviem um ofício à FNE relatando as denúncias para que sejam tomadas as devidas providências.

Entre as deliberações aprovadas pelos participantes estão:

• Ajuizamento de ações civis públicas e dissídios no Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da falta de EPI’s, afastamento dos profissionais pertencentes ao grupo de vulneráveis e acesso de testes rápidos;
• Parcerias com Universidades e comunidades científicas para realizações de estudos na área de saúde ocupacional;
• Envio de um ofício à CUT (Central Única dos Trabalhadores) solicitando informações sobre as alterações das normas regulamentadoras na Comissão Tripartite ligada ao Ministério da Economia e da Secretaria de Trabalho;
• Encaminhar ao Ministério da Saúde (MS) um ofício solicitando informações sobre o panorama de adoecimento dos profissionais enfermeiros, uma vez que a FNE não está tendo acesso aos dados e informações.

FONTE: Ascom Seese