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A Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem a presidenta do FNE e Seese, Shirley Morales, como coordenadora adjunta da Comissão, debateu em sua última reunião virtual, realizada na quarta-feira (24/04), a fragilidade de dados e informações oficiais do Governo Federal acerca da saúde da mulher no país.
As representantes da Comissão constataram que o auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal não está chegando na população mais necessitada, a exemplo das comunidades mais periféricas. Um dos pré-requisitos para solicitar o auxílio é ter acesso a internet através de um aparelho telefônico ou site, e há muitas pessoas que ainda não possuem esses eletrônicos e um serviço de dados que disponibilize internet para baixar o aplicativo do Banco da Caixa Econômica Federal.
A violência doméstica é um assunto que tem preocupado bastante a Comissão. “Mesmo com o distanciamento social, apesar de ser extremamente necessário, estamos percebendo que há uma negligência das políticas públicas acerca da realidade da violência contra a mulher”, disse Shirley Morales enfatizando que a fragilidade de dados e informações oficiais é alarmante.
”Nós não sabemos quantas mulheres foram e estão sendo acometidas com a covid-19. Destas, quantas pertencem à população negra? Quantas são mulheres vivendo com deficiência? Quantas estão em situação de rua? E as trabalhadoras da saúde? Quantas já foram diagnosticadas com o coronavírus? São dados extremamente importantes que ainda não tivemos acesso“, finalizou a coordenadora adjunta da Comissão.
Um ofício foi elaborado e enviado ao Ministério da Economia e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, solicitando explicações necessárias pra que seja feito uma avaliação pela CISMU.
Durante a reunião, duas recomendações foram debatidas. Uma a ser enviada ao Congresso Nacional, com o intuito de reforçar a importância e agilizar a aprovação, em caráter de urgência, dos Projetos de Leis 1267/2020, 1291/2020 e o 1444/2020 que estabelecem medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
A outra recomendação, também encaminhada à Mesa Diretora do CNS para aprovação e publicação, é direcionada aos Estados e Municípios para que efetivem as Notas Técnicas do Ministério da Saúde (MS), em relação ao estabelecimento de medidas emergenciais de proteção social e garantia dos direitos das mulheres.
FONTE: Ascom Seese
