SEESE CORBRA SUSPENSÃO DE PRAZOS E GARANTIA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES EM REUNIÃO COM GESTÃO ESTADUAL SOBRE ADESÃO DAS OS’S

A diretoria do SEESE participou, nesta quinta-feira (16), de uma reunião com representantes da gestão estadual — entre eles, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Direção da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) — para tratar da situação envolvendo as Organizações Sociais (OS’s) e o termo de adesão apresentado aos servidores e empregados públicos da saúde.

O encontro foi motivado após denúncias encaminhadas aos sindicatos de que gestores de UPA’s e unidades regionais de saúde estariam informando aos trabalhadores que, para permanecerem em suas lotações atuais, precisariam aderir às OS’s. Segundo relatos, houve ainda casos em que profissionais que assinaram o termo não conseguiram obter a segunda via do documento de adesão.

Diante desse cenário de pressão, insegurança e assédio institucional, a diretoria do Seese entrou em contato com a diretora-geral da FHS, Adna Santana, que prontamente recebeu os sindicatos da saúde para dialogar sobre o problema. Participaram da reunião representantes do SINDFARMA, SINODONTO, SINDASSE, SINPSI, SINTAMA, e SINFITO, além do SEESE.

Na oportunidade, o SEESE solicitou a suspensão dos prazos de adesão até que se inicie um processo de negociação formal entre as partes, tendo em vista o entendimento do sindicato de que o caso poderá ensejar o ingresso de uma ação judicial.

Entre os principais pleitos apresentados pelos sindicatos estão: a garantia do direito de manutenção dos locais de trabalho e lotação dos servidores e empregados públicos, independentemente de adesão às OS’s; que a adesão seja um ato voluntário e não compulsório; e que o termo de adesão contemple cláusulas claras de garantia de direitos, como a preservação da escala, turno de trabalho e o direito de receber a segunda via do termo assinado.

A gestão estadual, juntamente com a PGE, comprometeu-se a analisar o pleito dos sindicatos e apresentar uma resposta até o dia 22 de outubro, data em que deverá ocorrer uma nova rodada de reunião.

O SEESE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem e de toda a categoria da saúde pública, e continuará acompanhando de perto as negociações, exigindo transparência, respeito e segurança jurídica para os trabalhadores.

ASCOM SEESE