Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na última segunda-feira, dia 11 de agosto, a diretoria do SEESE participou de uma audiência no Ministério Público de Contas (MPC), com o objetivo de discutir a ampliação do modelo de gestão por Organizações Sociais (OS’s) na rede pública de saúde do Estado. A pauta foi motivada pela crescente preocupação dos dirigentes sindicais com o impacto dessa mudança na vida dos trabalhadores e na qualidade do serviço oferecido à população.
A reunião ocorreu em meio ao anúncio feito pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que lançou editais de chamamento público para repassar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Boquim, Tobias Barreto e Neópolis às OS’s. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo, a intenção é expandir esse modelo para toda a rede de urgência e emergência, incluindo hospitais regionais — começando pelo Hospital Regional de Propriá, cujo processo já está em andamento.
Durante a audiência, a diretoria do SEESE pontuou uma série de preocupações, principalmente relacionadas à lotação e à garantia dos direitos dos trabalhadores que atuam nas unidades afetadas pela mudança. Os sindicalistas alertaram para o risco de descontinuidade de vínculos empregatícios, precarização das condições de trabalho e perda de direitos historicamente conquistados pelos profissionais da saúde, especialmente aqueles vinculados à SES e à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Um dos questionamentos apresentados ao Ministério Público de Contas diz respeito ao caráter supostamente complementar das organizações sociais no sistema público, conforme estabelece a legislação. “Se a atuação das OS’s deveria ser complementar, como já há chamamentos em andamento e unidades sendo totalmente repassadas à gestão privada?”, questionou a diretoria do sindicato, citando o caso do Hospital da Criança, onde a administração já está sob responsabilidade de uma OS e há relatos de piora nos serviços, além do remanejamento completo dos servidores anteriormente lotados na unidade.
Outro ponto levantado pelos dirigentes sindicais foi a possível inconsistência entre a aplicação local do modelo e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o tema 698, além de divergências em relação ao cumprimento de critérios obrigatórios de transparência e legalidade estabelecidos na legislação estadual sobre as OS’s. A ausência de informações essenciais no Portal da Transparência também foi criticada pelos representantes do SEESE.
Além disso, o sindicato relembrou que experiências anteriores com OS’s no estado de Sergipe foram marcadas por diversas denúncias de irregularidades, incluindo suspeitas de desvios de recursos públicos, o que reforça a necessidade de cautela e fiscalização rigorosa neste momento de transição.
O Ministério Público de Contas se comprometeu a avaliar todas as questões e documentos apresentados pelos sindicalistas, a fim de analisar as medidas cabíveis diante das preocupações expostas. O SEESE segue acompanhando de perto os desdobramentos do caso, reafirmando seu compromisso com a defesa do serviço público de saúde, da transparência na gestão e dos direitos dos trabalhadores.
ASCOM SEESE
