Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Durante a Mesa de Negociação de Aracaju, realizada nesta quinta(28), a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez esclarecimentos sobre o pagamento do 2º quadrimestre 2020 do incentivo do Ministério da Saúde (MS) ao que corresponde ao antigo PMAQ, extinto em janeiro de 2020, atualmente incorporado ao pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. Esse programa consiste no novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do SUS.
Na ocasião, os representantes da SMS esclareceram que em outubro do ano passado (2020), o MS publicou uma nova portaria que desfaz o acordado de que o pagamento do desempenho se daria no percentual de 100% (cem por cento) dos valores alcançados em 2019 pelo cumprimento dos indicadores por equipe.
Desta forma, a gestão informou que o valor recebido do financiamento não foi integral e que o MS só avaliou 129 equipes de saúde da família do total de 141 pertencentes a Aracaju. Ao ser questionada pela diretoria do Seese em relação as demais equipes que ainda não foram avaliadas, a gestão informou que estas equipes devem entrar em contato com a SMS, ressaltando que há possibilidades do MS, posteriormente, repassar recursos financeiros para pagá-las.
Ainda na reunião, foi discutida a Portaria MS N° 2.358/2020 de 02 de setembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
A gestão informou que já recebeu a verba, porém só vai repassar depois que definir com as entidades representativas dos profissionais da saúde como será a distribuição. Será agendada uma reunião extraordinária para discutir essa pauta.
Outro ponto abordado na videoconferência foi acerca do plano de operacionalização da vacinação contra a COVID-19. Enquanto entidade representativa dos enfermeiros, a presidenta do Seese, Shirley Morales, relatou sua preocupação em relação aos servidores municipais de Aracaju e estaduais, bem como os contratados por Clínicas e Hospitais privados, que foram prejudicados e não foram vacinados.
“Nós compreendemos que o modelo de distribuição de vacinas no Estado não foi o mais equânime e adequado, pois distribuir 34% das vacinas aos municípios com base nas metas referente a última campanha de influenza, prejudicou Aracaju, uma vez que a maior parte dos profissionais que prestam assistência em setores com maior exposição a COVID está na capital”, disse Shirley.
Após questionamento do Seese, a gestão informou que os dados seriam colocados no Portal da Transparência, conforme recomendação dos Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPE), e que em breve, os profissionais da APS também receberiam as doses da vacina.
FONTE: Ascom Seese
