Breaking News

Sindicatos da saúde e gestão estadual finalizam discussões sobre o ACT Samu/SES

A vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, acompanhada da tesoureira, Alba Suzidarle Brandão, participaram no dia 25/09, de uma reunião na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para debater sobre as cláusulas do ACT Samu/SES juntamente com outros sindicatos Sindiconam e Sindimed.

Na última audiência realizada no dia vinte e quatro de agosto e comandada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acordado de os gestores da FHS e SES discutirem cláusula por cláusula com os dirigentes sindicais.

Durante a reunião da gestão com os sindicatos, os participantes analisaram as propostas referente a jornada de trabalho; troca de plantões; proteção ao empregado que possui filho com deficiência; indenização de transporte; liberação de estudante, licença prêmio e trato particular e registro de frequência, foram aprovadas e mantidas em conformidade com as requisições dos Sindicatos. Mas é importante frisar que há um adendo referente a jornada de trabalho. No parágrafo que abordava sobre as refeições e descansos não estarem adstritos ao local de trabalho, foi removido pela gestão. Em relação ao registro de frequência, o parágrafo que abordava a proibição da utilização do rádio comunicador para fins de registro de frequência, também foi removido do ACT.

Em relação ao ponto facultativo ser remunerado, a gestão recusou, porém os sindicalistas apresentaram uma contraproposta solicitando que fosse pago por meio de folga, todavia, a PGE recusou a proposta. Sobre a cláusula da folga prêmio e de aniversário, a gestão aceitou, mas restringiu a concessão durante os períodos críticos.

A folga do dia da categoria e o abono para a atualização profissional foram negadas pela gestão, que argumentou um impacto financeiro nas contas do estado. Os dirigentes sindicais contra argumentaram a necessidade da capacitação dos servidores até mesmo para a melhoria na assistência à população. E ainda assim, a gestão recusou, assim como excluiu a cláusula do abono para acompanhamento médico.

O abono de falta de 08 dias foi concedido para casamentos e falecimento. Aos irmãos e sogros, a quantidade foi reduzida para 04 dias. Sobre a apresentação de atestados, a gestão concordou, desde que o servidor apresente o documento no prazo de 72h, após alta hospitalar.

As diárias de viagem serão pagas, mas na redação final a gestão deixou clara que não serão pagas antecipadamente. Sobre as vestimentas, irão liberar 02 kits no primeiro ano, e após, apenas 01 kit, que envolve macacão, coturno, boné, headset, conforme necessidade.

A licença maternidade foi concedida no período de 180 dias e a licença paternidade de 20 dias, porém esta última precisa comprovar que fez o curso oferecido pelo governo estadual. Nos casos de adoção de menores de idade, foi concedida com a licença nos mesmos moldes.
Antes do término da reunião, a gestão estadual afirmou que possui o objetivo de tornar o ACT Samu/SES, como Lei, e colocará a proposta na audiência de mediação.

FONTE: Ascom Seese

Check Also

Diretoria do Seese realiza fiscalização na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira

Nesta quarta-feira, dia 13, a diretoria do Seese, representada pela presidenta em exercício, Gabriela Pereira, …