Deputados aprovam projeto do governo que privatiza a saúde de Sergipe

Na última quarta-feira, dia 27/09, a vice-presidenta do Seese, Shirley Morales, participou de uma vigília contra a privatização da saúde, realizada em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). A vigília foi um ato dos trabalhadores que clamavam a garantia dos empregos da FHS (Fundação Hospitalar de Saúde) e a NÃO terceirização do serviço da saúde.

Infelizmente, por 17 votos a favor, os parlamentares entregaram o serviço público de Sergipe à iniciativa privada. Eles aprovaram o Projeto de Lei 413/2023, de autoria do Governo de Sergipe, que cria o Programa Estadual das Organizações Sociais (Peos), o qual dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, bem como revoga a Lei Nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, que trata sobre parte desse tema.

O Peos será administrado pelo Conselho de Governança a ser composto pelo secretário especial de gestão das contratações, licitações e logística (que será o presidente), secretário de estado chefe da Casa Civil, secretário especial do Governo, secretário de estado da Administração, procurador do estado, membro da sociedade civil de livre escolha do governador, e representante do Poder Legislativo Estadual.

É importante destacar que o PL possuía 96 páginas e foi enviado aos parlamentares na noite do dia 26. E de acordo com a deputada Linda Brasil (PSOL) e o deputado Paulo Júnior (PV), os parlamentares tiveram um curto espaço de tempo de avaliar a redação do projeto. Na prática, o PL ‘troca’ o concurso público pelo ‘Trem da Alegria’, possibilita demissão em massa dos trabalhadores da FHS e entrega de vez o serviço público à iniciativa privada.

Restrição dos trabalhadores na ALESE

De forma antidemocrática, a Mesa Diretora da Alese impediu que os trabalhadores acompanhassem a votação do projeto na Galeria da Alese. Apenas seis dirigentes sindicais foram liberados para a sessão. Antes da votação, Shirley Morales acompanhada dos dirigentes sindicais da saúde, da CUT e CTB, estiveram reunidos com os parlamentares Paulo Júnior e Linda Brasil, para construir emendas afim de minimizar impactos para os trabalhadores, mas infelizmente foram rejeitados.

Para a presidenta do Seese, o PL fere à Constituição Federal Brasileira em diversos pontos. “Existe uma possibilidade dos empregados públicos migrarem para as OS’s. Inclusive, essa alternativa é colocada pela PGE na petição encaminhada à Justiça Federal quando trata da proposta de resolução dos problemas dos empregados da FHS. Esse programa de OS’s só traz prejuízos aos trabalhadores”, disse Shirley Morales acrescentando que o Seese está aguardando a publicação da lei para entrar com as medidas cabíveis e buscará um diálogo com os ministérios públicos.

Além do Seese, participaram da vigília a CUT, o CTB/SE o Sindasse, Sinpsi, Sindinutrise, Sintrafa, Sintese e Sintufs.

Reunião dos dirigentes sindicais
Após o término da votação e no dia seguinte (28/09), os dirigentes sindicais da área da saúde estiveram reunidos na sede do Sindimed, para traçar estratégias. Entre elas está uma assembleia geral conjunta, com data a ser definida e indicativo de greve geral.

FONTE: Ascom Seese