Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na tarde de ontem (18/02), a presidenta do Seese, Shirley Morales, pediu a impugnação do edital de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para contratação de empresa que irá gerenciar o serviço pré-hospitalar do SAMU Sergipe.
Ao verificar os termos do edital, lançado no dia 03 deste mês, o Seese constatou que o tópico para a MODALIDADE CONCORRÊNCIA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, estipulava um prazo inferior a 45 dias. Tal prazo está em desconformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A verificação do erro formal do edital foi realizado pelo Dr. Victor Matheus Teles Lima (OAB/SE 11.637) a quem o Seese agradece pela valiosa contribuição. Também destacamos a presteza da assessoria jurídica do Sindicato, “Escritório de Advocacia Siqueira Pinto’, através de seu associado Dr. Sílvio Eduardo de Assunção Vieira Carvalho, na formalização do documento de impugnação.
FONTE: Ascom Seese
