Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Após um período de estudos e muita luta, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), com participação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), aprovou uma Recomendação para que a ANVISA promova debates quanto à Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) de nº 07 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências.
A Recomendação nº 009, de 14 de fevereiro de 2020 também solicita que a ANVISA não realize alteração da RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, baseada na proposta da consulta pública de nº 753 de 12 de dezembro de 2019, além disso, sugere que promova espaços democráticos de discussão quanto à RDC nº 7/2010, como audiências públicas, e também, que estabeleça agenda com o CNS para a discussão do tema.
A FNE encaminhou para todos os sindicatos filiados, à Recomendação de nº 009, de 14 de fevereiro de 2020, a fim de que as diretorias orientassem suas bases a contribuir com a consulta pública anexando a Recomendação do CNS e posicionando-se contrariamente a proposta de alteração da ANVISA que traz imensos prejuízos à usuários e trabalhadores. Entre as propostas de alteração, está a desregulamentação do quantitativo minimo de composição das equipes de saúde na UTI’s, a desobrigação dos hospitais quanto a exigência de especialidade na área de terapia intensiva para quem for atuar no setor e a retirada da obrigação da presença de médicos e enfermeiros no transporte de pacientes graves.
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Recomendação nº 009, de 14 de fevereiro de 2020.
FONTE: Ascom Seese
