Seese participa de reunião com sindicatos filiados à FNE para tratar da última decisão do STF em relação a implementação do piso salarial

A diretoria do Seese participou, no dia 21 de dezembro, de uma reunião virtual com os demais sindicatos dos enfermeiros de todo o Brasil filiados à Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), para debater sobre a última decisão do STF em relação a implementação do piso salarial da enfermagem.

 

Na oportunidade, a assessoria jurídica da FNE, através do Dr. André Caetano, esclareceu que a Federação entrou com embargos de declaração, a pedido dos sindicatos e da categoria, para rebater os recursos que foram lançados pela CNSaude ao STF. Nesse sentido, os dirigentes sindicais traçaram alguns temas para serem debatidos no planejamento estratégico da Federação em janeiro e fevereiro de 2024.

Questões políticas também foram dialogadas durante a reunião virtual. Aqui em Sergipe, a diretoria gravou um vídeo que foi publicado nas redes sociais, realizando todos os esclarecimentos. É importante destacar que haverá uma audiência pública, no final de janeiro, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do tema.

Os dirigentes sindicais apresentaram propostas da realização de um movimento conjunto de mobilização e paralisação das atividades que foram apresentados no Fórum Nacional da Enfermagem, também no dia 21/12.

Reunião do Fórum Nacional da Enfermagem
Realizada no dia 21 de dezembro, a reunião teve como objetivo analisar o cenário atual a partir da decisão do STF que impôs à Enfermagem, prejuízos enormes desconfigurando completamente à Lei 14.434/2022.

Os encaminhamentos aprovados foram:
– Realizar audiência com o senador Fabiano Contarato para discutir a PEC 68/2023 e monitorar o andamento das negociações no processo de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) proposto pela patronal;
– As entidades integrantes ao Fórum deverão realizar até 29/01/24, debates internos e com a categoria para discutir a PEC proposta pelo senador Fabiano Contarato e os PL’s que tratam da regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem;
– Nesse mesmo período, as entidades devem avaliar e discutir com a categoria a possibilidade de realização de grande mobilização nacional em defesa do piso salarial aprovado pelo congresso nacional e sancionado em agosto de 2022;
– Discutir com as entidades de base para articular os processos de negociação coletivas diante da decisão do STF;
– Realizar nova reunião do Fórum e das entidades ao final do mês de janeiro para estabelecer um cronograma de mobilização nacional para o ano de 2024.

FONTE: Ascom Seese