FNE participa de reunião entre a CISS e CICTAF para debater o desabastecimento dos medicamentos do kit intubação

A FNE e Seese, representada pela presidenta Shirley Morales, que também é conselheira nacional de saúde e coordenadora ajunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS), participou de uma reunião conjunta entre a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF/CNS) e a CISS, no dia 24/03.

Na oportunidade, os participantes discutiram sobre a desorganização do governo federal que tem impedido a produção nacional do kit intubação, bem como, das compras centralizadas desses materiais no exterior. O CNS divulgou que o próprio Ministério da Saúde (MS) solicitou à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que o órgão fizesse um levantamento para verificar o quanto o mercado internacional pode atender a necessidade do Brasil, justamente para minimizar o colapso que o Brasil está enfrentando com o desabastecimento.

Durante a videoconferência, os participantes deliberaram que o CNS fizesse uma Recomendação com implementação de ações efetivas, em caráter excepcional e temporário, para aquisição de medicamentos do kit intubação. A Recomendação nº 007/2021 foi aprovada pelo pleno do CNS e publicada em 07 de abril do referido ano.

Logo após a reunião entre as Comissões, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) enviou a Recomendação ao MS, Entre as ações recomendadas, está a articulação com as organizações internacionais para aquisições no mercado mundial. O CNS pede que seja informada a cada 15 dias sobre a situação detalhada dos procedimentos adotados e de abastecimento em âmbito nacional e estadual dos medicamentos para Intubação Orotraqueal (IOT). O colegiado também cobra medidas que viabilizem os estoques de oxigênio hospitalar, como a aquisição ou contratação de usinas para produção de oxigênio.

A recomendação também foi encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que oriente os gestores públicos a denunciarem preços abusivos praticados na comercialização dos medicamentos em geral durante a tratamento da Covid-19 no âmbito hospitalar.

Aos conselhos de saúde dos municípios, estados e Distrito Federal, o CNS recomenda que se estabeleça procedimentos para acompanhamento e monitoramento da situação de abastecimento dos medicamentos nos hospitais públicos e privados.

FONTE: Ascom Seese com informações do site do CNS