Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Com o objetivo de debater pautas referente ao piso salarial da enfermagem, a vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, acompanhada da segunda tesoureira, Lígia Maria Pinto, se reuniram na terça-feira, dia 18, com a secretária de saúde do município de Aracaju (SMS), Waneska Barbosa e com o secretário de planejamento, orçamento e gestão (SEPLOG), Augusto Fábio dos Santos. Além deles, o assessor jurídico da SMS, João Vítor, e a diretora de Vigilância e Atenção à Saúde, Taise Cavalcante, também estiveram presente.
Realizada na Seplog, a reunião serviu para esclarecimento de alguns pleitos dos enfermeiros do município de Aracaju. Na oportunidade, a gestão relatou inconformidades no sistema investsus com dados de profissionais que possuem mais de 02 (dois) vínculos, cbo incompatíveis, falta de registro no cofen, explicou que já houve muita correção, mas é preciso que os profissionais verifiquem junto ao órgão que não está mais vinculado, para que solicitem a atualização com a retirada desse profissional desse Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que foi desvinculado.
Em seguida, a diretoria do Seese questionou se já existe algum Projeto de Lei (PL) a ser enviado à Câmara dos Vereadores de Aracaju (CMA) para regulamentar o pagamento do piso nacional da enfermagem, uma vez que a verba da união já foi repassada aos Estados e Municípios. Os gestores informaram que, inicialmente, farão o repasse via portaria, com o valor integral, em parcela única, retroativo aos meses de maio à agosto deste ano, e que o repasse se dará na folha de pagamento do mês de setembro.
A diretoria do Seese também questionou se o pagamento do complemento será em cima do salário base. A gestão respondeu que haverá uma variável e que virá no contracheque como Assistência Complementar para pagamento do piso salarial da enfermagem.
A gestão municipal alegou que não tem como garantir que o repasse virá nos próximos anos, que o valor irá impactar se incidir no salário base, nos possíveis reajustes, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nos fundos de aposentadoria, caso seja enquadrado o valor do piso na letra inicial do pccv, conforme pleito do sindicato. O secretário da SEPLOG justificou que o impacto financeiro seria grande, haja vista os encargos e tudo o que incide sobre o base.
“Após tamanha discussão, uma vez que o discurso da gestão é sempre alegar que é inviável o pagamento do piso em cima do salário base, a diretoria do Seese requisitou a apresentação de um estudo desse impacto financeiro, para que se possa analisar objetivamente esses números. O que o secretário Augusto Fábio se comprometeu em apresentar num prazo de 15 dias”, disse a vice-presidente do Seese.
A secretária de saúde, Waneska Barbosa, informou ainda que o profissional que foi exonerado e estava trabalhando entre os meses de maio a agosto deste ano, poderá solicitar o pagamento do complemento do piso salarial desse período, via requerimento.
FONTE: Ascom Seese
