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Covid-19 Brasil: FNE encaminha ao MPT e CNSaúde documento com propostas trabalhistas

O Grupo de Trabalho da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), participou hoje (17) e na última terça-feira (14), de novas reuniões para chegar a um consenso entre o setor privado, Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), e as representações sindicais, durante o processo de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) durante o enfrentamento da covid-19.

Entretanto, os representantes da CNSaúde, não compareceram em nenhuma destas duas reuniões virtual. Em relação a reunião do dia 14, a presidenta e a diretora de formação da FNE, Shirley Morales e Solange Caetano, acompanhada da assessoria jurídica do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo (SEESP), aproveitaram a oportunidade para pontuar diversos pleitos dos profissionais enfermeiros. A FNE também solicitou a garantia da presença dos sindicatos em qualquer alteração contratual para garantir aos trabalhadores o direito constitucional de ter representação, através de documento apresentado ao MPT que foi protocolado na quarta-feira, dia 15, e também, encaminhado ao CNSaúde.

Já em relação a reunião realizada na tarde de hoje (17) o debate abrangeu a publicação da portaria MEC 383/2020, que flexibiliza as regras para antecipar a formatura de estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia da rede federal de ensino.

“A FNE está muito preocupada com essa situação, pois há um remanescente de profissionais com experiência que ainda não conseguiram, de fato, entrar no mercado de trabalho”, disse a diretora da FNE, Solange Caetano. A presidenta da FNE, Shirley Morales, fez um resgate histórico da luta das entidades representativas da Enfermagem em relação aos cursos 100% Ensino à Distância (EaD) e ao corte do financiamento para o Ensino Superior.

Outro ponto discutido foi em relação ao Fundo Garantidor. Shirley Morales sugeriu que o MPT fiscalize a utilização do Fundo, pois o mesmo pode ser revertido positivamente, fornecendo garantias mínimas de segurança aos trabalhadores e pacientes.

A próxima reunião está agendada para o dia 23/04.

FONTE: Ascom Seese

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