Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar realiza reunião para discutir estratégias efetivas da Recomendação 26, do CNS

Integrantes da CISS – Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estiveram reunidos virtualmente na terça-feira, dia 05, e realizaram um debate acerca da Recomendação 26, que foi aprovada pela mesa diretora do Conselho. O documento recomenda aos gestores do SUS, em seu âmbito de competência, que requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam à sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário a população durante a pandemia.

Na oportunidade, os integrantes da Comissão discutiram estratégias para que essa Recomendação seja efetivada, principalmente, em estados que já estão com sua capacidade instalada para leitos de UTI já preenchida ou próximo disso.

A CISS solicitou à mesa diretora do CNS que inicie uma agenda política com os governadores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Ceará e Pernambuco, e que cobre da Agência Nacional de Saúde (ANS) uma fiscalização sobre a garantia dos direitos dos beneficiários de Planos de operadoras privadas quanto a testagem para coronavírus, bem como à assistência a casos suspeitos, a fim de não sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, ficou encaminhado de enviar solicitação para que o CNS apoiasse a realização de ato, no dia 13, em prol da fila única. Também houve entendimento de que o CNS precisaria criar, urgentemente, agendas políticas com os presidentes do Senado, Câmara dos Deputados, OAB Nacional, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Nacional de Ministérios Públicos (CNMP), e também, com o senador Rogério Carvalho (PT/SE) para discutir o PL 2308 de 2020, e com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), autor do PL 2176/2020, ambos projetos tratam da fila única.

FONTE: Ascom Seese