Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, participou de uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Aracaju, a convite do vereador Elber Batalha, no dia 10 de maio. A sessão teve como tema central as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas possíveis influências sobre o regime de previdência dos servidores públicos no Brasil.
O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergipe Previdência e Aracaju Previdência, proporcionando um debate aprofundado sobre o impacto das mudanças no regime de previdência para os servidores públicos.
Durante a sessão, Gabriela Pereira expressou grande preocupação com a situação dos servidores que ingressaram no serviço público entre 1983 e 1988, sem concurso público, mas que contribuíram para o regime próprio de previdência. “Como se dará o repasse das contribuições que foram em um percentual acima do teto do INSS? Qual será a fórmula de cálculos?”, questionou Gabriela, destacando a incerteza que cerca esses trabalhadores diante da migração para o regime do INSS.
A vice-presidenta do Seese também informou que o sindicato já iniciou diálogos com alguns parlamentares para a construção de uma Emenda Constitucional que visa minimizar os impactos negativos dessas decisões judiciais sobre os servidores. “Seria ideal que a gestão e demais autoridades estivessem presentes nesses debates”, complementou Gabriela, enfatizando a importância de uma abordagem colaborativa para encontrar soluções justas e equilibradas para os servidores afetados.
*Importância do Debate*
A presença de representantes de instituições como o TCE, Sergipe Previdência e Aracaju Previdência reforçou a relevância do debate. A discussão sobre a migração de servidores para o INSS e a forma como suas contribuições serão tratadas é crucial para garantir que os direitos adquiridos ao longo dos anos sejam respeitados.
FONTE: Ascom Seese
