Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Em audiência realizada ontem, dia 01 de setembro, empregados públicos da Fundação Hospitalar da Saúde (FHS), ocuparam em massa as cadeiras da sala de sessões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, e ficaram estarrecidos com a decisão dos desembargadores sobre a possibilidade de uniformização das decisões judiciais em relação as ações contra a FHS, irem à precatório. As dívidas trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) referente ao descumprimento de ações como horas extras, descanso dentro da jornada de trabalho, pagamento de férias em dia e acordos coletivos, geram em torno de 8 milhões de reais. Representantes dos sindicatos da saúde que tem base estadual, como também do SINTER-SE e CTB, participaram da sessão.
Ao total, oito desembargadores julgaram a ação. Durante a votação, o relator do processo, desembargador Tenisson Dória, decidiu pela impenhorabilidade dos bens da FHS. Quatro desembargadores divergiram do voto do relator e foram favoráveis a penhorabilidade para o pagamento das ações trabalhistas. A decisão ficou empatada com o voto do presidente da mesa, o desembargador Fábio Túlio, que leu a sentença relatando que “em decorrência do empate, deve-se manter a decisão da 2ª turma, que é, não fixar jurisprudência sobre a matéria.
De acordo com a assessoria jurídica do Seese, essa decisão cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Como no TRT há dois tipos de entendimentos majoritário e nenhum resultado de ordem prática aconteceu, devido ao empate, vamos aguardar a decisão dos desembargadores quanto ao resultado das demais ações trabalhistas. Se cair na 1ª turma, provavelmente eles decidirão imediatamente pela penhorabilidade dos bens. Se cair na 2ª turma e a decisão for pelo pagamento a precatório, nós vamos entrar com recurso no TST para que se pague através do bloqueio das contas da Fundação”, disse o advogado André Kazukas.
O descaso da FHS
Durante uma reunião realizada na última quarta-feira, dia 31 de agosto, com o desembargador Carlos de Menezes, representantes da FHS e a direção do Seese, a Fundação propôs que as possíveis greves e paralisações determinadas pelos servidores sejam realizadas com 100% de serviço. De acordo com a diretora do Sindicato, Shirley Morales, isso é inviável. “Não é de agora que a FHS tenta macular a luta do Trabalhador. Isso mostra como vai ser o futuro. As próximas greves e paralisações, a FHS vai querer levar ao poder judiciário essa situação de tentar aumentar o percentual. Isso inviabiliza a luta do trabalhador”.
