Seminário do CNS aborda mudanças nas regras dos planos de saúde  

A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde ( CNS), participou do seminário, na qualidade de mediadora, para discutir  o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e e que flexibiliza as regras para os planos de saúde. O evento aconteceu no dia (05), na sede  do CNS em Brasília .

Durante a atividade foi discutida a legislação que rege os planos de saúde e os presentes se mostraram preocupados com a possível  mudança da lei, que traria prejuízos imensuráveis para aos beneficiários dos planos privados de saúde. Tais alterações causariam impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sendo fragilizado desde 2016. O seminário “Planos de Saúde e o papel do Controle Social na garantia da saúde como direito humano” debateu a saúde suplementar e o Projeto de Lei nº 7.419/2006.

Um dos grandes pontos citados no seminário foi a questão dos  idosos que poderão ter reajustes escalonados nas mensalidades. Hoje, a regra prevê que a última faixa etária (acima de 60 anos) tenha uma mensalidade de no máximo seis vezes o valor pago pela primeira faixa etária (0 a 18 anos). Por isso, os planos atualmente costumam aplicar um reajuste altíssimo quando o cliente completa 59 anos, já que o Estatuto do Idoso restringe aumentos após essa idade. Pelo projeto em discussão na Câmara, esse percentual seria parcelado e aplicado em etapas, a cada cinco anos (aos 59 anos de idade, depois aos 64 anos ), mostrando o retrocesso na saúde do nosso Brasil.

O evento, também contou com a presença de especialistas e conselheiros nacionais de saúde, que aproveitaram para abordar a etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2019 como um grande ato em defesa da saúde e da democracia.