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Seese tomará as medidas judiciais cabíveis após aprovação na ALESE do PL de abertura de crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem

A presidenta do Seese, Shirley Morales, acompanhada da vice-presidenta, Gabriela Pereira e da tesoureira, Alba Suzidarle Brandão, participaram nesta terça-feira, dia 29, de uma importante votação para a enfermagem sergipana na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).

A casa legislativa votou e aprovou uma série de Projetos de Leis enviadas pelo governo. Entre eles, está o PL nº 378/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe para o exercício de 2023, até o valor do repasse financeiro efetuado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, para fins de pagamento do piso nacional da enfermagem. Ou seja, o pagamento não será definitivo e pode ser suspenso caso não haja mais repasses da União. Neste primeiro momento, o Governo Federal repassou uma quantia de R$ 13 milhões.

Em seu momento de fala, o deputado Georgeo Passos (CIDADANIA) fez questão de falar que o governador Fábio Mitidieri, está fingindo que instituirá o piso da categoria. A razão disso é que a proposta apenas criou um abono para complementar o salário dos enfermeiros que atuam no Estado. “É preciso deixar clara a diferença. Não se pode dizer que será o piso de enfermagem. É apenas um penduricalho. Essa é a verdade. Afinal, o abono é algo passageiro, que não oferece garantias e que não reflete nas outras verbas desses trabalhadores”, argumentou o deputado acrescentando que “A categoria da enfermagem merece reconhecimento e valorização. A Lei do Piso Salarial veio, mas o Governo do Estado arrumou formas para não a cumprir”, finalizou o parlamentar.

Ciente deste projeto que fere a real implementação do piso salarial da Enfermagem, a diretoria do Seese enviou, ainda pela manhã, aos gabinetes dos deputados estaduais um ofício requisitando indicativo de emendas parlamentares com alterações de redação do PL.

A deputada Linda Brasil (PSOL) acolheu o pleito do Seese e apresentou na plenária, mas infelizmente, as alterações foram rejeitadas pela maioria dos deputados. Além de Linda, outros três parlamentares votaram a favor da alteração do PL. Entre eles estão Georgeo Passos (CIDADANIA), Paulo Júnior (PV), e Marcos Oliveira (PL).

A presidenta do Seese, Shirley Morales, explica que as informações precisariam ser retificadas para que o repasse pudesse ser realizado e com isso, haveria mais tempo para discussões. “Mas como o governador estava ansioso para transformar e acabar com o sonho do piso da enfermagem, enviou às pressas esse lamentável projeto de lei que foi aprovado pela maioria dos parlamentares”, finalizou Shirley Morales.

Dessa forma, a diretoria do Seese já acionou a assessoria jurídica do Sindicato para tomar as medidas judiciais cabíveis, pois não há compreensão do fato de transformar os salários dos servidores em abonos equivalentes a gratificações.

FONTE: Ascom Seese

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