Seese se reúne em caráter de urgência com a SES para tratar do pagamento de profissionais credenciados através de edital de chamamento Nº 02/2021

A diretoria do Seese participou nesta quarta-feira, dia 10, de uma reunião virtual, em caráter de urgência, com a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para tratar do pagamento de profissionais credenciados através de edital de chamamento Nº 02/2021; do afastamento laboral de enfermeiros pertencentes aos grupos de risco para COVD-19; e a demissão de enfermeiras gestantes do credenciamento do edital referido acima. O encontro contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O credenciamento dos profissionais do edital de chamamento Nº 02/2021 foi fruto de reivindicações sindicais acerca da regularização de relações de trabalho de trabalhadores que recebiam remuneração através de recibo de pagamento autônomo (RPA). Em agosto de 2020, os credenciados foram convocados. Durante esse período, os profissionais de saúde contratados passaram a ter suas carteiras de trabalho assinadas, garantindo assim, todos os direitos trabalhistas e empregatícios, sendo remunerados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) e vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). No início de 2021, esses trabalhadores receberam um aviso através da rede social whatsapp, sem formalidade alguma, comunicando que eles voltariam a ser remunerados pelo regime de RPA, ou seja, sem nenhum direito trabalhista. Tal medida é contrária aos princípios e valores do Sindicato e atual legislação trabalhista.

Durante a reunião, realizada por meio de videoconferência, ao ser questionados pela diretoria do Seese, os representantes da SES informaram que seguiram as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a contratação de prestação de serviços tinha que obedecer a algumas leis estaduais. Para cumprir as leis e não haver penalização para a SES, foi preciso voltar com o regime de pagamento através de RPA.

Na oportunidade, o MPT que já está com a posse dos documentos dos trabalhadores, informou que notificará o Estado para que apresente a documentação e pareceres para mediar resolução administrativa, afim de que não precise entrar com ação judicial. Entretanto entidades informam que, caso não haja resolução do problema, medidas judiciais serão tomadas.

FONTE: Ascom Seese