Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 19, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), representado por sua assessoria jurídica Dr. André Kazukas, especialista em direito do trabalho, destacou sobre a possibilidade das ações trabalhistas transitadas e julgadas dos servidores e empregados públicos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) irem a precatório. Segundo ele, o Estado atualmente está demorando mais de 15 anos para pagar os seus precatórios. “Isso é algo que acaba inviabilizando o direito alimentar do trabalhador, o direito de receber comida. Porque esses débitos surgem do direito trabalhista descumprido do empregador com o empregado da Fundação”, disse André Kazukas.
Outro ponto abordado foi o crédito comum de natureza civil que poderá ter prioridade em relação ao crédito trabalhista, o que seria uma grande inversão de valores. Em relação a isso, o assessor jurídico acredita que a 20ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), não vai decidir no sentido da impenhorabilidade. “Nós acreditamos que a 20ª Região, que é vanguarda na justiça do trabalho nacional, não vai acreditar que a FHS não tenha verba para pagar as dívidas trabalhistas sem que a Fundação abra suas contas e demonstre sua situação financeira. Confiamos que os desembargadores mantenham os direitos do trabalhador e não na impenhorabilidade”, relatou o assessor jurídico.
Ao final da coletiva de imprensa, a direção do Seese com os demais diretores da saúde que tem base estadual, entre eles, SINODONTO, SINDASSE, SINDIMED, SINTASA, SINTER-SE e CTB, informaram que haverá uma paralisação por 24 horas no dia 31 de agosto, dia que antecede o julgamento dos desembargadores para essas ações trabalhistas, como forma de advertência a esta situação consternadora. A data da audiência foi marcada pelo TRT para o dia 01 de setembro.