Irregularidades em edital de Itabaiana são apresentadas pelo SEESE

A direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) esteve na manhã desta quinta-feira, 29, no município de Itabaiana para participar de reunião extraordinária com o prefeito Valmir de Francisquinho e o secretário municipal de administração, Adailton Resende Souza. Na pauta do diálogo encontravam-se erros publicados no edital do concurso público na qual destinava aos profissionais de enfermagem o cargo de ‘enfermeiro de apoio’. Conforme previsto pela legislação brasileira, com notificação, inclusive, do Ministério da Saúde, esta função foi extinta pelo Governo Federal. Sendo assim, a vaga disponível deve ser transformada em ‘enfermeiro de família’.

A denúncia apresentada no início desta semana contribuiu para que a direção sindical buscasse o município na tentativa de resolver este impasse de forma breve. Em termos financeiros, com a mudança no edital o profissional aprovado no concurso deixará de receber R$ 1.943,05 mensais, para R$ 3.825. Durante o diálogo o prefeito reconheceu o erro que, segundo ele, foi realizado no ano de 2009 quando o chefe do executivo municipal era o respectivo sucessor. O tema, apesar de novo para o SEESE, já havia sido debatido recentemente por outras entidades de enfermeiros, mas em nenhuma das ocasiões a administração municipal decidiu acatar com o pedido da categoria.

Desta vez, diante dos argumentos técnicos e embasamentos oficiais apresentados pelo sindicato, os gestores disseram entender o equívoco com naturalidade constitucional e prometeram encaminhar para a comissão julgadora do edital a solicitação de reparo no erro. Na avaliação apresentada por Adailton Resende, a presença pacífica do sindicato no município de Itabaiana contribuiu para que o diálogo fluísse respeitando todos os requisitos de progresso e cordialidade múltipla. “Recebemos a direção do SEESE, e saímos felizes do diálogo. Shirley é rica em conteúdo constitucional e isso nos ajudou a enxergar o equívoco. Entendemos o pleito dos enfermeiros e o prefeito aprovou a demanda e já encaminhou para a comissão do edital”, disse.

Diante da ocorrência irregular, o Sindicato dos Enfermeiros não descartou a possibilidade de encaminhar o problema para apreciação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Direitos à Saúde. Ao analisar a reunião como progressista, a presidente sindical, Shirley Morales, destacou que esta atitude torna-se secundária podendo ser, ou não, apresentada ao órgão estadual de fiscalização. “Entendemos que houveram avanços e que o poder municipal, em nome do prefeito Valmir se comprometeu conosco em promover essa mudança de enfermeiro de apoio para enfermeiro de família. Apresentamos o problema e a Prefeitura de Itabaiana se comprometeu a atender o pleito do Sindicato dos Enfermeiros, vamos aguardar a alteração”, afirmou Morales.

Prazo – Na reunião não foi definido um prazo máximo para a reformulação do edital, mas a Secretaria Municipal de Administração ressaltou que todo o procedimento processual já foi iniciado minutos após o fim do debate. Os dados foram encaminhados para o departamento jurídico do município e uma nota em caráter de errata deve ser publicada oficialmente até a manhã desta sexta-feira, 30. Shirley destacou a atuação do sindicato na luta pelos direitos da classe trabalhadora. “Nos foi informado que outros grupos haviam pedido essa mudança, mas apenas foi autorizado junto ao SEESE por nós atendermos a todos os pré-requisitos legais. Ficamos satisfeitos com o encontro, avaliamos positivo, retornamos para Aracaju com a promessa de alteração, mas reafirmamos que todos aguardam com ansiedade o cumprimento do que foi prometido pelo prefeito Valmir e pelo secretário Adailton”, pontuou.