Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A Diretoria do SEESE participou de duas importantes reuniões realizadas nos dias 18 e 23 de junho, no Ministério Público Federal (MPF), para tratar dos desligamentos em andamento dos trabalhadores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Além do SEESE, estiveram presentes representantes dos demais sindicatos da área da saúde estadual.
A reunião do dia 18 foi conduzida pela procuradora do MPF, Martha Figueiredo, e contou com a presença de gestores da FHS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e de suas respectivas assessorias jurídicas. Na ocasião, foi relembrado que o MPF ingressou, ainda em 2014, com ação judicial questionando o contrato de contratualização da FHS com o governo estadual para a prestação de serviços de gestão na saúde pública.
Após anos de tratativas judiciais, foi firmado um acordo judicial parcial em 2024, determinando que as vagas ocupadas por contratos irregulares seriam regularizadas por meio de concurso público. No entanto, os sindicatos têm manifestado preocupação com a proposta do Governo do Estado de substituir parte desses contratos por Organizações Sociais (OS) e por PSS 2023, medida que fere diretamente os termos acordados judicialmente, já que o texto do acordo é claro ao estipular que a substituição deve ocorrer exclusivamente via concurso público.
Diante dessa tentativa de substituição por OS e da defasagem entre o número de servidores desligados e o quantitativo de vagas ofertadas no concurso público já realizado neste ano de 2025, os sindicatos estão articulando reuniões com o Ministério Público de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ampliar o debate e garantir a legalidade e a justiça no processo de transição. O SEESE também encaminhará um ofício ao MPT solicitando a mediação desse processo.
Os cortes de enfermeiros começaram a ser feitos de forma irregular e a previsão é de conclusão é até setembro deste ano. O MPF entendeu que o Estado não está cumprindo integralmente o acordo, já que os trabalhadores mais antigos e experientes estão sendo substituídos por novos contratados de outros processos seletivos, fora dos parâmetros acordados.
Diante deste cenário de descumprimento, o MPF encaminhou a matéria para apreciação do juiz federal Edmilson Pimenta, que deverá se manifestar sobre a situação.
Na segunda reunião, realizada no dia 23, o MPF solicitou às entidades sindicais mais informações e subsídios que possam fortalecer uma proposta de suspensão imediata dos desligamentos, até que os problemas identificados sejam devidamente sanados.
ASCOM SEESE
