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SEESE PARTICIPA DE REUNIÃO COM GESTÃO E VEREADORES DE ARACAJU PARA DEBATER PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

A presidenta do SEESE, Shirley Morales, destacou que a matéria foi conhecida pelos sindicatos apenas na noite da última sexta-feira (18), por meio da vereadora Sonia Meire, e que o curto prazo inviabilizou a mobilização das categorias. “Conversamos com o secretário Fábio Uchoa e alertamos sobre a insatisfação dos trabalhadores com a tramitação acelerada do projeto. Quando era vereadora, a atual prefeita se posicionava contra esse tipo de urgência. Agora, sua gestão repete a prática, aprovando com celeridade algo que impacta diretamente os serviços públicos e os servidores”, criticou Shirley.

Apesar do pouco tempo para articulação, os sindicalistas apresentaram propostas pontuais para tentar proteger áreas essenciais da administração pública. Entre os pedidos, estavam a criação de um parágrafo único no artigo 8º do projeto para excluir as áreas da saúde, educação e assistência social das possíveis parcerias, além da garantia de que o Conselho Gestor do programa tivesse a participação efetiva dos sindicatos integrantes da mesa de negociação. Essas sugestões foram parcialmente acolhidas pelos vereadores Isaac Silveira e Sônia Meire, que apresentaram emendas ao texto original.

Ao todo, foram computados 15 votos favoráveis ao projeto e dois contrários. Durante a votação, os parlamentares analisaram 35 emendas, das quais 15 foram aprovadas. Entre os destaques, estão as propostas do vereador Isaac Silveira (União Brasil), que garantem a inclusão de representantes dos servidores públicos, do setor acadêmico e de entidades empresariais no acompanhamento do programa; a obrigatoriedade de audiências públicas para apresentação dos projetos qualificados no âmbito do PPI/AJU; além da transparência nos contratos, com a publicação de relatórios de desempenho em meio eletrônico. Também foi assegurado que, mesmo em casos de concessões de praças e parques, o acesso a esses espaços continuará sendo gratuito.

O SEESE agradece especialmente à vereadora Sônia Meire por ter alertado os sindicatos sobre a tramitação do projeto, acolhido os pleitos dos trabalhadores e se comprometido com a defesa de emendas que asseguram maior controle social e proteção aos serviços públicos essenciais. O sindicato reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população usuária dos serviços públicos.

ASCOM SEESE

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