A presidência do Seese participou na segunda-feira, dia 17, de uma audiência pública promovida pela OAB Sergipe, para debater sobre a extinção do contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O principal objetivo da audiência é buscar soluções para a situação dos trabalhadores, além de garantir que não haja impacto negativo na prestação do serviço de saúde à população.
Além do Seese, representado pela presidenta Shirley Morales e pela vice-presidenta, Gabriela Pereira, estiveram presentes os representantes do Sintasa, Sintrafa, Sindinutrise, Sintama, Sintelab, Sindiconam, Sindimed, Sinodonto, Coren-SE e gestores da FHS e SES.
Em seu momento de fala, Shirley Morales destacou a importância de a OAB entrar nessa discussão, e expos a proposta do Seese em relação ao novo modelo de gestão. “A OAB questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a natureza jurídica das fundações. E nós enquanto sindicato, entendemos que a administração da saúde deve ser feita diretamente pelo Estado. Por isso, apresentamos a propositura de fundação pública de direito público para que haja a administração direta. O papel da OAB é fundamental para balizar os questionamentos jurídicos e nos dar um suporte enquanto trabalhadores. Até porque o problema relacionado aos recursos humanos não foi sanado na ação judicial no tribunal federal e houve uma recusa do amicus curiae de todos os sindicatos. Então, é importante que a OAB possa entrar nesse momento para ajudar na situação definitiva dos trabalhadores”, aponta.
Após as explanações e posicionamentos dos gestores, procuradores e dirigentes sindicais, ficou definido a criação pelo Estado de uma Comissão Interinstitucional que contará com a participação da OAB/SE e dos entes envolvidos no processo.
FONTE: Ascom Seese