Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na última quarta-feira (07), a diretoria do Seese, representada pela presidenta Shirley Morales e pela vice-presidenta Gabriela Pereira, participou de uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, juntamente com dirigentes sindicais do Sintrafa, Sintama, Sindasse, Sindimed, Sintasa e Sindifarma. O encontro teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre a criação irregular de novas entidades sindicais no estado, prática que desrespeita a legislação vigente e prejudica tanto as categorias profissionais quanto as entidades sindicais legítimas.
O Procurador do Trabalho Dr. Emerson Resende conduziu a reunião que ocorreu a pedido das entidades sindicais.
Durante a audiência, os dirigentes sindicais alertaram sobre as inúmeras tentativas de criação de novos sindicatos em sobreposição a categorias e bases territoriais já representadas por entidades sindicais legalmente constituídas. Essas tentativas ferem o §3º do Art. 511 da CLT, violam o Art. 8º, II, da Constituição Federal, desrespeitam a Portaria 3.472/2023 e o Parecer 383/2016/MTE/CONJUR/AGU. Os representantes sindicais reforçaram que não se trata de um processo legítimo de desmembramento sindical, mas sim da criação de entidades genéricas sobrepondo-se a sindicatos já existentes.
Os sindicalistas também denunciaram a possível influência de grupos econômicos interessados na fragmentação da representação sindical, sugerindo que essas iniciativas podem estar sendo financiadas por setores patronais. O surgimento de editais irregulares, especialmente em um período que coincide com a data-base da maioria das categorias (entre janeiro e maio), tem gerado insegurança nas negociações trabalhistas tanto com o setor público quanto com entidades privadas e filantrópicas.
Diante das denúncias, o Procurador do Trabalho afirmou que os sindicatos podem formalizar a denúncia ao MPT e que este órgão pode participar das ações judiciais, como “Custos legis” (fiscal da lei). Além disso, sugeriu uma reunião entre os sindicatos e o setor responsável por Registro Sindical do Ministério do Trabalho para debater e buscar soluções para os problemas identificados.
FONTE: ASCOM SEESE
