Seese e CMS de Aracaju realiza fiscalização no CAPS III Jael Patrício de Lima

O CAPS III Jael Patrício de Lima, localizado no bairro São Conrado, foi fiscalizado pela diretoria do Seese e conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS), no dia 10/05/2021. Administrado pela empresa Humaniza, desde o dia 29 de março do ano vigente, o CAPS só atende pacientes com Covid confirmado, regulados da UPA Nestor Piva e do HPP Fernando Franco.

A vice presidenta do Seese e conselheira municipal de saúde, Gabriela Pereira, acompanhada dos conselheiros Edvaldo Santana e Dioclecio Ferreira, constaram na fiscalização in loco que a Unidade conta com duas Alas: Ala A – com 11 leitos e a Ala B – 9 leitos.

Dentre as irregularidades constatadas está a improvisação da Central de Material e Esterilização (CME) que conta apenas com uma pia para lavagem e desinfecção dos materiais. Os banheiros são de piso escorregadio; não há nutricionista fixo; a sala de necrotério possui vazamento de água por parte do ar-condicionado e acúmulo de materiais de construção na área de ventilação.

O CAPS não realiza a testagem do exame RT-PCR na alta do paciente, o critério se dá por tempo de sintomas. Há apenas uma copa e local de descanso único para os funcionários administrativos e assistenciais. Não há local específico para guarda de EPI, que fica armazenado junto com lençóis para paciente.

Entre as irregularidades trabalhistas constatadas está a ausência do pagamento de 40% do adicional de insalubridade. Mesmo sendo uma unidade Covid, a empresa só paga 20%. O adicional de insalubridade dos enfermeiros não está incidindo sobre o piso estabelecido pela CCT.

Os contratos de trabalho não foram apresentados e nem assinados pelos trabalhadores. Desta forma, o Seese e CMS irão encaminhar o relatório a gerência do CAPS III e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam tomadas medidas resolutivas o quanto antes, bem como tomar as medidas cabíveis em relação as irregularidades trabalhistas.

FONTE: Ascom Seese