Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Nesta terça-feira, dia 30 de julho, a diretoria do Seese se reuniu virtualmente com enfermeiros do município de Lagarto para tratar de questões importantes relacionadas à categoria. Entre os principais temas discutidos estiveram o corte de auxílio alimentação e transporte, bem como a falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e o reajuste salarial.
Corte de Benefícios
O Seese abordou o recente corte do auxílio alimentação e transporte dos servidores enfermeiros, em outubro de 2023. Esses benefícios eram assegurados por leis municipais de 2009 e 2011. A justificativa dada pela administração para o corte foi a implementação do piso salarial da enfermagem, porém, essa decisão não está respaldada por legislação específica que autorize a retirada dos benefícios.
O Sindicato ressaltou que possui ações judiciais em curso contra a Prefeitura, defendendo a manutenção desses auxílios. O Seese orientou os enfermeiros a organizar documentos comprobatórios, juntamente com uma lista nominal dos afetados, suas lotações e cargas horárias, para formalizar uma notificação à prefeitura. Caso a situação não seja resolvida, o Seese tomará medidas judiciais adicionais.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Outro ponto crítico discutido foi a ausência de um PCCV para os profissionais de saúde de Lagarto. Desde 2016, o Seese mantém uma ação judicial para garantir o direito dos enfermeiros ao plano de carreira, conforme determina a Lei Orgânica do SUS nº 8142/1990. Embora a gestão anterior tenha informado a existência de uma comissão para elaborar o PCCV, não houve participação de enfermeiros e o projeto foi retirado antes de ser votado na Câmara de Vereadores. Até o momento, nenhum PCCV foi implementado para os servidores de saúde do município.
O Seese, com apoio de sua assessoria jurídica, está avaliando estratégias para retomar a ação judicial e exigir o cumprimento imediato da lei.
Reajuste e Revisão Salarial
Os trabalhadores da saúde de Lagarto não receberam reajuste salarial desde 2013. O Seese está analisando formas de pressionar a administração municipal para que este tema seja resolvido.
Notificação Extrajudicial e Ação Judicial
No encerramento da reunião, a diretoria do Seese informou que enviou uma notificação extrajudicial à gestão municipal de Lagarto, questionando o salário estabelecido no edital do concurso público da cidade, que estaria abaixo do piso salarial estipulado por lei. Como a gestão ainda não se pronunciou, o Seese anunciou que tomará medidas judiciais caso a situação não seja regularizada.
O Seese reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem e continuará acompanhando de perto todas as questões levantadas durante a reunião.
FONTE: ASCOM SEESE
