Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento solicita esclarecimentos acerca do contrato de aluguel de um imóvel, assinado pelo secretário de saúde, Almeida Lima, sem a realização de uma licitação, no valor de R$ 150 mil. Enquanto isso, os enfermeiros servidores estaduais, estão com suas atividades paralisadas porque o governo estadual alega não ter condições de dar um reajuste a categoria que está há quatro anos sem recomposição salarial e recebendo os salários atrasados.
“A nossa categoria, assim como outros trabalhadores no serviço estadual, encontra-se em movimento grevista até o dia 05 de julho, justamente por ausência de justificativas técnicas e estudos de impactos financeiros acerca da negativa do pleito de recomposição salarial cujo déficit está em mais de 30%”, relatou Shirley Morales.
Um dos pontos que mais chama atenção nesse contrato é que o secretário de saúde assina a dispensa de licitação, o que vai de encontro com a lei vigente de nº 8.666 de 2013. Além disso, o locador do imóvel é o sogro do secretário adjunto de saúde e também servidor público estadual, Luís Eduardo Prado Correia.
“Isso tem um grande problema com relação à legislação de criação, uma vez que o secretário de saúde é automaticamente o presidente do Conselho Curador que fiscaliza e estabelece as metas para cumprimento da FHS. Entendemos que seria incompatível por conflitos de interesse, o fiscalizador ser o mesmo do fiscalizado, o contratante ser o mesmo do contratado”, explicou Shirley Morales.
Ao receber a denúncia, o conselheiro-presidente do TCE, Clóvis Barbosa, disse que irá encaminhar ao conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela análise das contas da FHS.
