Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A presidenta do Seese, Shirley Morales, participou, na data de hoje, de uma reunião convocada pela gestão estadual para tratar do desligamento dos trabalhadores com contratos temporários vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida ocorre em razão do avanço no processo de convocação dos profissionais aprovados em concurso público, que já estão sendo chamados para a avaliação da perícia médica, etapa necessária para a posse e início das atividades a partir do mês de março.
De acordo com a gestão, cerca de 494 concursados foram convocados para essa fase, o que resultará na substituição gradativa dos trabalhadores oriundos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) antigo, atualmente em contrato temporário.
Durante a reunião, os dirigentes sindicais da saúde reforçaram a necessidade de sensibilizar a gestão quanto à oficialização de um cronograma claro de desligamentos, bem como à forma como se dará a substituição desses trabalhadores, de modo a evitar prejuízos assistenciais e sociais. A gestão estadual informou que os trabalhadores que serão desligados receberão notificação formal e que já estão sendo tratadas as questões relacionadas às capacitações e treinamentos dos concursados que irão assumir as funções. Também foi informado, a priori, que os desligados terão direito ao pagamento da verba rescisória, incluindo FGTS, saldo salarial, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
No entanto, os sindicatos ponderaram que a legislação que rege os contratos temporários prevê outros direitos indenizatórios para trabalhadores desligados sem justa causa, e que esses pontos precisam ser considerados e garantidos. A presidenta do Seese explicou que o sindicato já havia solicitado oficialmente a abertura dessa negociação, mas que o debate foi suspenso em virtude da suspensão temporária dos desligamentos do pessoal do PSS, ocorrida anteriormente.
A gestão informou ainda que o pleito dos sindicatos foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teria se manifestado no sentido de que não seria possível efetuar o pagamento previsto na lei de contratos temporários para todos os trabalhadores desligados, restringindo esse direito apenas àqueles que estivessem com contrato vigente no momento do desligamento.
Diante desse posicionamento, os sindicatos da saúde deliberaram que irão oficializar e requisitar uma nova reunião envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e a Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de retomar a negociação e assegurar todos os direitos legais aos trabalhadores que estão sendo desligados após anos de serviço prestado ao sistema público de saúde.
O Seese reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos enfermeiros e enfermeiras, concursados ou temporários, e seguirá atuando de forma firme e responsável para que nenhum trabalhador seja prejudicado nesse processo de transição.
ASCOM SEESE
