Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19 é tema da Reunião Ordinária do CES

A apresentação do Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19; a regulação do SAMU e suas bases descentralizadas, e a falta de medicamentos no CASE foram as pautas debatidas durante a 244ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES). O encontro realizado presencialmente, nesta terça-feira, dia 02, no auditório da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), contou com a presença de representantes da gestão estadual, usuários e trabalhadores da saúde.

Na oportunidade, a presidenta do Seese, Shirley Morales, fez suas explanações sobre o panorama e contexto geral de imunização do país e que em quase meio século de existência do Programa Nacional de Imunização, esta foi a primeira vez que o Governo Federal iniciou uma campanha de vacinação com menos de 50% das doses de seu público-alvo. “Apesar de existir quantidade insuficiente de vacinas para todas as pessoas de um mesmo grupo, nós podemos, com planejamento adequado, diminuir as iniquidades durante a distribuição e operacionalização dos imunobiológicos”, disse Shirley.

Ela ressaltou também a importância dos Sindicatos, Conselhos Profissionais e de Saúde trabalharem em conjunto com os Ministérios Públicos (MPT, MPF e MPE), afim de minimizar novos problemas. Como resultado das denúncias das entidades sindicais quanto à administração das vacinas, os Ministérios criaram recomendações determinando que o Estado e municípios atualizem as listas dos vacinados no Portal da Transparência.

Na ocasião, os representantes da SES informaram que tinham ciência da recomendação dos Ministérios Públicos, porém a assessoria jurídica da SES pugnou que a Secretaria não teria a obrigatoriedade de cumprir com a recomendação, no que diz respeito publicação das listas de vacinados no portal transparência. Essa postura cria uma obstrução para o processo de fiscalização dos órgãos de controle.

Diante da situação, Shirley ressaltou que há outros grupos de profissionais de diversas categorias de serviços essenciais que anseiam pela vacina e que desejam fazer parte dos grupos prioritários. As Recomendações de nº 67 e 73 de 2020 do CNS, requisita a ampliação dos grupos de trabalhadores de outras áreas para receber a vacina.

Baseado nesta situação, o Seese propôs uma recomendação para que o Estado aderisse a cartas de intenção para receber todas as vacinas possíveis para que quando fosse liberado o registro junto a ANVISA, Sergipe pudesse estar na fila de compras. A proposta foi aprovada pelo pleno do Conselho.

Outra requisição do Seese foi a criação de uma Comissão Mista de Trabalho para melhorar o processo de operacionalização das vacinas com a chegada de novos lotes. A Comissão seria composta pela SES, SMS de Aracaju, COSEMS e do próprio CES.

FONTE: Ascom Seese