NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe – SEESE, como representante legal em primeira instância dos Enfermeiros do Estado, vem a público repudiar veemente a decisão do atual superintende do SAMU, Márcio França, de retirar os técnicos de enfermagem das Unidades de Suporte Avançado (USA’s) e suspender as atividades das motolâncias. As motivações alegadas para as deliberações antidemocráticas se baseiam em corte de gastos e a precariedade de funcionamento dos veículos.

Quando foram regulamentadas pela portaria 2971/2008, as motolâncias tinham o objetivo de reduzir o tempo resposta das ocorrências. O intenso tráfego e as malhas viárias precárias dificultam o acesso das ambulâncias aos usuários que necessitam do serviço do Samu. Essa inovação na política de urgência e emergência, permitiu que o socorro chegasse a população num tempo médio de 3 a 5 minutos. Esse tipo de atendimento é realizado conjuntamente com uma USA ou USB e obedece a um sistema criterioso de regulação. Dessa forma, a comunidade tem uma assistência integral e segura. As atividades realizadas pelas motolâncias salvaram muitas vidas em nosso Estado e no Brasil.

Não bastasse a suspensão desse serviço por admitir que o Estado não soube gerir o patrimônio público, o superintende também trouxe um projeto de retirada de técnicos de enfermagem das unidades pré-hospitalares que dão suporte às ocorrências mais graves. O Estado de Sergipe por anos foi reconhecido por sua excelência no investimento de recursos financeiros e humanos ao SAMU. Uma das inovações mais elogiadas foi o acréscimo do técnico de enfermagem às USA’s.   O papel desse profissional de enfermagem é imprescindível para garantir uma assistência rápida e de qualidade ao paciente acometido de alguma urgência ou emergência. O serviço terá um membro a menos na equipe e isso poderá causar graves danos à população.

Além de ignorar todo o excelente préstimo desses profissionais qualificados, Márcio França também referiu em reunião com trabalhadores que pretendia fazer processo seletivo para condutores de ambulâncias também possuírem curso de técnico de enfermagem para assumir duas funções. Tal ato constitui ilícito e incorre em infração constitucional.

Outrossim faz parte do planejamento gerencial do superintende nomear fisioterapeuta para assumir a coordenação de enfermagem do serviço. Essa atitude mostra o total desconhecimento das leis do exercício profissional da enfermagem. Uma vez que essa função só pode ser exercida por enfermeiro.

E por fim, a superintendência do SAMU informou aos trabalhadores que oito bases no Estado seriam desativadas. Certamente o caos será instalado no serviço de assistência pré-hospitalar e causará muitas mortes que seriam evitáveis.

O Seese combate firmemente qualquer forma de enfraquecimento e desmonte do SUS, bem retrocesso em direitos do trabalhador e da população. Encaminharemos denúncia aos órgãos fiscalizadores como Coren, MPE, MPF, CMS e CES. Não vamos aceitar que a população sergipana seja desassistida impunemente. Lembramos que a Constituição Federal garante em seu art. 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado.