FNE realiza reunião virtual para tratar de ações jurídicas

Com o objetivo de analisar denúncias apresentadas por enfermeiros que estão lotados nos hospitais ligados ao Ministério da Saúde (MS), União e EBSERH, e também, operacionalizar medidas cabíveis em nível judicial, a diretoria da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), realiza reunião virtual a nível nacional com assessorias jurídicas.

A insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), dificuldade de testagem para os trabalhadores da enfermagem, principalmente para os assintomáticos, e, o não cumprimento do afastamento das profissionais gestantes, lactantes, idosos e pertencentes ao grupo de risco, tem gerado bastante preocupação e indignação aos dirigentes sindicais de todo o Brasil. Esse descaso, por parte dos gestores de instituições públicas e privadas, resultará em ações judiciais.

Outro ponto debatido durante a reunião foi em relação a ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 936/2020, e também, do pedido de mediação pré-processual no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar garantir os direitos mínimos dos profissionais enfermeiros.

Também ficou acordado que a Federação entrará com uma medida judicial contra o MS, devido à ausência de resposta do Ministério quanto ao ofício 18/2020 da FNE. O documento protocolado pela entidade solicita que o MS apresente dados acerca do adoecimento, testagem e afastamento dos profissionais de saúde acometidos pela covid-19, de acordo com a categoria, gênero, raça/cor, faixa etária.

Desta forma, a presidência da FNE solicitará aos Sindicatos filiados, relatórios com informações/denúncias acerca das condições de trabalho dos enfermeiros no enfrentamento à pandemia, no âmbito do setor privado, principalmente no que diz respeito aos grandes hospitais e operadoras de planos de saúde, a exemplo da Unimed, Amil, HapVida e Rede Dor, para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

FONTE: Ascom Seese