FNE participa de webinário do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

O programa Previne Brasil e seus reflexos: um desafio para os Conselhos Municipais de Saúde, foi tema de um webinário promovido pelo Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e realizado nesta terça-feira, dia 16, transmitido pelo canal do youtube do CES/São Paulo (www.youtube.com/canalcessp). O objetivo foi discutir tais alterações, seus reflexos, e desafios para os Conselhos Municipais de Saúde.

A presidenta da FNE e Seese, Shirley Morales, participou como debatedora e relatou algumas fragilidades do programa, os problemas já enfrentados com a precarização da APS, enfatizou que nem o Previne Brasil, nem a ADAPS (Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde) foram pactuadas e dialogadas com o controle social. “Elas foram feitas à revelia do CNS, contrariando a Lei 81142 e a Lei Complementar 141 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”, disse Shirley Morales.

Durante o evento, também foi discutida a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.254/2021 que implementou alterações nos parâmetros de financiamento do Programa Previne Brasil (novo modelo de alocação orçamentária da Atenção Básica). Tendo em vista a importância da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde para a prática cotidiana do SUS, a webinar debateu o momento atual de enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus em que os sintomas prolongados e sequelas acometem as condições de saúde da população, tais alterações passaram a ser alvo de grandes preocupações da comunidade do SUS.

FONTE: Ascom Seese