Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), e vice- presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, participou em Brasília nesta quarta-feira dia 11 , da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) e, nos dias 12 e 13, da 307a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Um dos pontos debatidos foi o relatório anual da gestão de 2017 que mostrou que o mínimo de recursos financeiros de 15% não tem sido repassado por parte do Governo Federal. Foi aprovada a proposta da comissão de orçamento financiamento (COFIN)do Conselho Nacional de Saúde, que traz em seu texto recomendação financeira e também sobre o relatório anual de gestão de 2017 que estava para ser apreciado no pleno. Os membros do Conselho aprovaram que o documento seja anexado à carta que será entregue aos presidenciáveis. O conteúdo das propostas tratam da importância de criar estratégias para melhorar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A logomarca da 16ª Conferencia Nacional de Saúde também foi apreciada pelo conselheiros presentes na reunião. Na oportunidade, discutiram o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde e aprovaram o calendário da eleição que ocorrerá no dia 13 de novembro com posse da nova gestão em 14 de dezembro de 2018.
Sem dúvida o momento mais emblemático da reunião foi a aprovação,por unanimidade, da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que garante as diretrizes e estratégicas na gestão do SUS, visando superar as desigualdades sociais e da saúde, além de garantir atenção para grupos mais vulneráveis.
A aprovação dessa política pública foi um marco na história da saúde no Brasil, e que deverá ser publicada por meio de portaria do Ministério da Saúde. Este é o resultado da mobilização de milhares de usuários do SUS, trabalhadores, especialistas e militantes, que realizaram etapas municipais e estaduais, além de etapas livres, inclusive com a participação da população em situação de rua, povos do campo, da floresta e das águas. Todos esses debates culminaram na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), realizada de 27 de fevereiro a 2 de março passado e que culminaram na formulação da PNVS.
O documento propõe práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, articuladas entre si, para orientar o modelo de atenção a ser inserido em todos os níveis e formas de atenção à saúde, inclusive serviços privados.
Durante a reunião várias recomendações e resoluções foram colocadas no Conselho Nacional de Saúde. O projeto de lei que tramita na Câmara de deputados e que propõe que os agrotóxicos não tenham quem passar por avaliação dos riscos à saúde também foi discutido pelo Conselho Nacional de Saúde. O pleno de conselheiros deixou claro e registrado que discorda desse projeto de lei , já que põe em risco a vida dos brasileiros, por conta de uma deficiência na fiscalização nas vendas do produto. Os conselheiros pediram que o projeto fosse encaminhado para o Ministério Público a fim de que seja analisado. O CNS também recomendou ao presidente da Câmara que não coloque o PL para votação até que o Congresso Nacional possa discutir o tema de forma mais ampla e democrática com a sociedade.
