Com o objetivo de debater sobre o monitoramento dos medicamentos do kit intubação e da Recomendação nº 007/2021 do CNS, a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF/CNS) realizou o 6º Encontro Remoto que contou com a participação da presidenta da FNE e Seese, Shirley Morales, que também é conselheira nacional de saúde.
Durante a videoconferência realizada no dia 23/04, a CICTAF informou que a Recomendação 007 instrui que o Ministério da Saúde (MS) implemente ações efetivas, em caráter excepcional e temporário, para aquisição de medicamentos do kit intubação afim de que solucione o desabastecimento em algumas cidades do Brasil.
Outro ponto discutido foi em relação ao governo federal ter recebido uma doação de medicamentos do kit intubação enviados da China com bulas, rótulos e embalagens em mandarim. As entidades de saúde temem que os profissionais apliquem medicamentos de forma errada devido a essa situação. Em seu pronunciamento, o MS informou que repassou para o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) informações sobre o ocorrido para que ambos pudessem realizar orientações aos profissionais de saúde in loco.
Os conselheiros também referiram dificuldades de monitorar as informações sobre o abastecimento das medicações do Kit Intubação, pois os dados do MS são de acesso restrito e ainda assim são divergentes da realidade municipal. O MS também esclareceu que não existe demanda reprimida, pois há um planejamento de 03 (três) meses) e que não há como enviar medicamentos reserva aos municípios, por receio de haver desabastecimento em outras cidades.
Shirley Morales questionou sobre a dificuldade de acesso e transparência pública dos dados referente ao abastecimento do kit intubação. “A ANVISA, o Ministério da Saúde, o CONASS apresentaram dados que não conseguimos ter acesso. Apenas os que tem a senha podem verificar essas informações. Há uma discrepância muito grande do que está sendo colocado pelos municípios como necessidade e o que eles têm recebido”.
Dessa forma, foi solicitado que tais dados sejam enviados ao CNS e que seja criado um mecanismo para facilitar o acesso a eles, até mesmo para que os conselhos estaduais e municipais possam cobrar dos gestores a atualização em tempo real das informações para que o MS receba os dados municipais e estaduais em tempo hábil.
FONTE: Ascom Seese