FNE e Seese participam de debate sobre a implementação na Política Nacional de Atenção Integral à saúde da Mulher do CNS

Com o objetivo de construir encontros regionais para a análise da implementação na Política Nacional de Atenção Integral à saúde da Mulher e as propostas da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu) no contexto da Covid-19 e dos impactos das reformas legislativas nas vidas das mulheres, a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU/CNS) realizou um debate virtual no dia 10/08.    

Resgatar a trajetória da saúde da mulher; reafirmar o papel do Estado para a implementação das políticas de saúde das mulheres; identificar a participação dos movimentos de mulheres e do controle social na implementação das políticas de saúde reafirmando a importância do fortalecimento da democracia e do controle social do SUS fazem parte das propostas do Projeto do Seminário Nacional e Regionais do CNS previstos para acontecer em setembro e novembro deste ano. Esses seminários têm como objetivo realizar o monitoramento e avaliação das propostas aprovadas na 2ª CNSMu. 

Na oportunidade, a presidenta da FNE e coordenadora adjunta do CISMU, Shirley Morales, explicou que esses eventos visam fortalecer a atuação do controle social e garantir ferramentas de monitoramento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, proporcionando a articulação e criação de compromissos entre os conselhos de saúde, conselhos de direitos das mulheres e organizações dos movimentos sociais/mulheres.

Além dessas pautas, o público presente na videoconferência, também debateu propostas de conscientização sobre o ‘Agosto Dourado’, mês que retrata a importância do aleitamento materno na vida do recém-nascido.

A pauta polêmica sobre a exigência da autorização dos cônjuges ou companheiros para a inserção do DIU nas mulheres deixou os conselheiros bastante preocupados. Algumas unidades da Unimed exigiram essa autorização para liberação do procedimento, porém, o CNS garante que não há Lei que estabelece essa exigência, inclusive, a Agência Nacional de Saúde, emitiu uma Nota informando que essa prática da obrigatoriedade é ilegal e deve ser denunciada. Essa pauta será debatida com o jurídico para saber de que forma o CNS pode contribuir com às ações que tramitam no STF afim de que legislações sobre o atual modelo de planejamento familiar sejam contestadas para evitar que Unidades Corporativas de Planos de Saúde tenham essa postura.  

A contestação do Governo Federal quanto a revogação da Resolução do CNS nº 617 que trata das deliberações da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019, também foi pauta de discussão e preocupação entre os conselheiros, pois esta Resolução tem deliberações acerca da Política Nacional de Saúde da Mulher.

FONTE: Ascom Seese