FNE e CNS participam de audiência pública para tratar da inclusão de exames sorológicos da Covid-19 na rede privada

A presidente da FNE, do Seese e conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Shirley Morales, participou na sexta-feira (24/07), de uma Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tratar da inclusão de exames sorológicos da Covid-19 no rol de procedimentos dos planos privados de saúde.

É importante ressaltar que a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do CNS, da qual Shirley Morales é a coordenadora adjunta, realizou uma reunião em caráter de urgência no último dia 16 deste mês, com objetivo de discutir estratégias para o retorno da Resolução Normativa da ANS nº 458 que foi suspensa após decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), situado em Pernambuco.

Nesta sexta-feira, dia 24, o CNS publicou a Recomendação nº 050 voltada à agência regulatória e ao Ministério da Saúde (MS), para que adote as medidas necessárias, reverta a suspensão da Resolução nº 458/2020, e que incorpore os exames sorológicos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, com a respectiva diretriz de utilização.

A coordenadora adjunta da CISS, Shirley Morales, se posiciona contrário à suspensão da resolução por considerar que isso transfere a responsabilidade pelo custeio de tais exames para o consumidor e para o SUS. “Uma vez que as operadoras não realizem as testagens, sobra para o SUS, que já está em franco processo de desfinanciamento, arcar com toda a parte diagnóstica nessa pandemia e para o usuário que arca com as despesas do plano de saúde, mas este acaba recorrendo ao SUS para ter o resultado de um exame diagnóstico”.

FONTE: Ascom Seese