Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A Conselheira Nacional de Saúde e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE), Shirley Morales, esteve reunida, em Brasília, nos diss 20 e 21, com o senador de Sergipe, Rogério Carvalho, vice líder do PT no Senado Federal e com o senador paraibano Veneziano Vital Rego, que é líder do PSB, além de visitar o gabinete dos deputados federais Mauro Narif do PSDB-RO e do deputado Celio Stuart, do PV-CE, para apresentar pautas de luta da categoria, relacionadas Atenção Básica. Entre os assuntos discutidos, estavam a Proposta do MS para Carteira de Serviços na Atenção Primária à Saúde, a Medida Provisória 890/2019, e a Portaria n° 2.979/2019, que trata do novo modelo de financiamento da Atenção Básica.
Na ocasião, foi abordada a questão da consulta pública do Ministério da Saúde acerca da Carteira de Serviços da Atenção Básica, que lista os procedimentos que as unidades básicas do país deverão oferecer. Essa proposta do governo Federal, trará grandes prejuízos para a população brasileira, uma vez que reduz os serviços ofertados à população e criminaliza à promoção e prevenção em saúde. Também foi discutido durante as visitas, a portaria MS 2.979/2019, que altera a transferência de recursos financeiros do governo Federal para os municípios, relacionados a Atenção Básica. A portaria cria critérios que dificultam o recebimento desses recursos por parte dos municípios, o que pode gerar inclusive um colapso na saúde em todas as redes de atenção à saúde. Outro assunto comentado nos gabinetes pela presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales, foi a Medida Provisória 890/2019, que também está relacionada a Atenção Básica e que institui o programa Médicos pelo Brasil. O texto da MP abre brecha para a privatização da APS, já que cria a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde(ADPS), que é de natureza privada. A FNE também expôs sua preocupação com a MP 905/2019, pois esta retira direitos dos trabalhadores ao realizar alterações importantes na CLT. Nessa proposta, o governo Federal reduz o percentual de periculosidade; deixa de considerar como acidente de trabalho aqueles que ocorrem no trajeto do domicílio do trabalhador ao seu local de trabalho; extingue a função de assistente social do INSS, entre outros itens que trazem desproteção e retrocesso para o país diante das conquistas historicamente consolidadas pela classe trabalhadora.
O senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), se propôs encaminhar um requerimento para audiência pública no Senado, sobre a Carteira de Serviços e o financiamento da Atenção básica e teve o apoio do nobre colega do senado Veneziano vital (PSB). Os senadores irão apoiar o pedido de decreto Legislativo do senador Humberto Costa , que pleteia a suspensão da portaria 2.979/2019. Os senadores também propuseram emendas à MP 905/2019, de forma que venham a reduzir os prejuízos aos trabalhadores. Os deputados federais também realizaram emendas à MP 905/2019 também com intuito de minimizar o impacto negativo aos trabalhadores. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares, coordenadores das Frentes em Defesa da Enfermagem e em Defesa da Jornada de 30h para a categoria, Deputado Federal Mauro Nazif e Deputado Federal Celio Studart se comprometeram a apoiar as pautas em defesa do SUS.
No término das visitas os senadores e deputados Federais, se colocaram a disposição para lutar contra qualquer alteração legislativa que afete os trabalhadores.
