Enfermagem sergipana participa de assembleia para esclarecer dúvidas sobre a ação movida pelo CFM

Enfermeiros de atenção básica de todo o Estado de Sergipe marcaram presença na tarde de hoje, dia 11, durante assembleia realizada no auditório do sindicato dos bancários para reafirmarem o posicionamento de repúdio à ação desrespeitosa movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe os profissionais desta categoria, de prescrever exames na atenção primária à saúde.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) convocou a assembleia no intuito de unir forças e passar as orientações pertinentes e necessárias para os profissionais afetados pela decisão judicial. Uma das ações do Sindicato foi o de enviar aos municípios sergipanos, um ofício relatando que toda a classe estará cumprindo a decisão judicial que em tutela de urgência, suspende parcialmente a Portaria de nº 2.488 de 2011, “tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica” nas Unidades de Saúde da Família (USF), mais precisamente, naquelas que possuem atendimento de Atenção Básica.

O motivo da notificação aos municípios? Evitar que esses profissionais possam responder processos criminais e cíveis por serem ‘obrigados’ pelos gestores municipais a realizar tais procedimentos. Ao sistema Cofen e Coren-SE cabem as orientações no âmbito das questões éticas. Os assessores jurídicos do Seese e Coren-SE, participaram do debate e de comum acordo, orientaram todos os enfermeiros que prestam seus serviços nas USF’s a cumprir a decisão do juiz federal. “Resguardem o exercício profissional de vocês, não realizem esses procedimentos, não se deixem assediar e nem influenciar. Quem rege o trabalho dos profissionais da Enfermagem é a regulamentação de ordem Federal. Municípios e Estados, regem as relações estatutárias, como o horário de trabalho, vencimento, lotação e gratificação! A decisão é deplorável, mas ela deve ser cumprida na sua integralidade”,disse André Kazukas, assessor jurídico do Seese. O Conselho Regional de Enfermagem e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe informam que a situação é temporária e que o Cofen já adentrou como terceiro interessado na Ação Civil Pública (ACP)  e a Federação Nacional dos Enfermeiros também já entrou com o mesmo pedido. A União, ré no processo judicial, já emitiu nota pública falando do repúdio à ação movida pelo CFM e que já estão se manifestando para suspensão da liminar que causa imenso prejuízo à saúde pública no país.

A ação considerada arbitrária e revoltante pelos profissionais enfermeiros, prejudica e muito a população brasileira que carece de serviços de qualidade do Sistema Único de Saúde. Na ocasião foram deliberadas algumas ações, entre elas estão a construção de um folhetim com orientações objetivas acerca dos procedimentos que podem ou não ser realizados enquanto não houver mudança quanto a decisão judicial. Também será enviado uma notificação ao Estado informando que as atividades dos profissionais enfermeiros desenvolvidas no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) continuam mantidas. A decisão da não solicitação de exames por enfermeiros serve apenas para Atenção Básica. Os municípios que estão obrigando enfermeiros a preencher a solicitação de exames para o médico assinar, também serão notificados. Essa atitude é considerada infração ética; uma outra notificação será enviada aos Conselho de Secretários Municipais de Saúde sobre a decisão judicial e, consequentemente, será solicitado reunião de urgência com os gestores. O seese conclamou a todos os enfermeiros de atenção básica do Estado a levarem o debate do tema aos conselhos de saúde para informar aos usuários sobre a situação. Por fim, foi aprovado adesão à um ato nacional em defesa da enfermagem e do SUS, com data a ser definida pela Federação Nacional dos Enfermeiros.