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Nesta quarta-feira, dia 12/07, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 207/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2024.
O texto teve 117 emendas apresentadas pelos parlamentares, entre elas, a de nº 75 que é de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), garante o piso salarial para os profissionais de enfermagem. Nela contém o seguinte texto: “O Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, garantirá o reajuste e a aplicação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022”.
Todas as emendas foram aprovadas em todos os trâmites regimentais e segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Para a categoria da enfermagem, a aprovação dessa emenda na capital sergipana é uma grande vitória para os trabalhadores da enfermagem. A presidenta do Seese, Shirley Morales, ressaltou que Aracaju deu um grande passo, mesmo o prefeito não tendo inserido o piso da enfermagem no texto da LDO.
“Esperamos que o prefeito Edvaldo Nogueira cumpra com o que foi aprovado pelos vereadores. Não cabe veto na aprovação das emendas, não havia nada por parte da prefeitura que fizesse referência ao piso salarial da enfermagem, mas nós temos parlamentares engajados que fizeram a defesa desses trabalhadores(as) e reconhecimento da enfermagem em Aracaju. Por isso estamos muito felizes com essa aprovação. Esperamos que esse piso seja implementado o mais rápido possível”, disse Shirley.
O autor da emenda, vereador Isac, também apresentou a de nª 76 que garante que o reajuste do piso salarial dos profissionais dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias, seja aplicado. O parlamentar assegurou que irá fazer jus a esses profissionais de saúde que tanto lutam pelo bem-estar da população.
“Para mim é uma honra ter apresentado as emendas e elas terem sido aprovadas. Por ser uma emenda, a prefeitura não pode vetar. E se por um acaso o prefeito decidir recorrer ao poder judiciário, o executivo irá se unir com esses trabalhadores e fazer a defesa pela procuradoria da Câmara”, disse Isac Silveira ressaltando que o próximo passo é lutar para que na aprovação da LOA, seja feito uma reserva financeira para fazer o pagamento do piso. “Estou à disposição do sindicato dos enfermeiros e de todos que fazem a enfermagem. Se nós não reconhecermos o valor e a grandeza que é essa profissão, o discurso e as palmas por si só não são suficientes. Estarei sempre a disposição para a elaboração de projetos e iniciativas que valorizem a atividade dos profissionais da enfermagem”, finalizou o vereador.
FONTE: Ascom Seese
