Em videoconferência com o Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher, a CISM solicita a revogação da Portaria do MS nº 2.282/2020

As representantes da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estiveram reunidas, virtualmente, nesta quarta-feira (02/09), com a diretora do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher, Teresinha de Almeida Neves, nomeada pela ministra Damares Alves. O objetivo foi realizar uma análise e debate acerca da nova Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 2.282, publicada em 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS.

Este assunto tomou uma proporção ainda maior após os veículos de comunicação, de todo o Brasil, noticiarem a aglomeração de alguns religiosos em frente a uma unidade hospitalar pública em Pernambuco que manifestavam pelo NÃO aborto de uma criança de 10 anos, vítima de estupro desde os 06 anos de idade, por seus familiares.

Durante a videoconferência, a presidenta da FNE e coordenadora adjunta da CISM, Shirley Morales, pontuou que a portaria interfere no exercício profissional, uma vez que obriga os profissionais de saúde a prestarem um Boletim de Ocorrência previamente para assim poder prestar assistência a vítima. “O que nós precisamos é de portarias que atendam o bem estar social da população, da saúde da mulher, seja ela física, mental ou social. Não necessitamos de portarias que interferem em nosso exercício profissional. Essa é uma clara tentativa de prejudicar a saúde e segurança das vítimas de estupro”, disse a coordenadora.

No final do debate, a CISMu deliberou a elaboração de uma Nota Pública sobre esse tema; e o mais importante, que o CNS recomende que o MS revogue a portaria e que todas as discussões políticas acerca da saúde da mulher sejam debatidas previamente no CNS.

FONTE: Ascom Seese